Como o Governo de SP Fiscaliza Bebidas Falsificadas

O aumento de casos de intoxicação por metanol em São Paulo levou o governo estadual a criar um gabinete de crise para combater a contaminação de bebidas alcoólicas, que inclui uma força-tarefa formada por secretarias de Estado e órgãos municipais. Desde o dia 30 de setembro, já foram interditados dezenas de estabelecimentos e apreendidas milhares de garrafas suspeitas.
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O objetivo é coibir a venda de bebidas irregulares. O governo paulista explica que as interdições em estabelecimentos podem ocorrer por irregularidades fiscais ou sanitárias, incluindo lacres violados, rótulos falsos ou falta de comprovação fiscal.

Ações da força-tarefa

Equipes da força-tarefa fiscalizam estabelecimentos. A força-tarefa, que intensificou a fiscalização, reúne Polícia Civil, Procon-SP, vigilâncias sanitárias estadual e municipal e Secretaria da Fazenda. Com a crise dos casos suspeitos de intoxicação por metanol, as operações passaram a focar principalmente em adegas, bares, restaurantes e centros de distribuição ligados às ocorrências.
A Polícia Civil apreende produtos com indícios de irregularidades e os envia para análise no Instituto de Criminalística. Ainda não é possível concluir se os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas interditados tinham contaminação por metanol.
“Temos uma força-tarefa com a participação de vários órgãos, cada um com sua competência. Essa troca de informações tem dado agilidade às ações. A investigação continua”, afirma o auditor fiscal Márcio Araújo.

Identificação da fonte da adulteração

A falsificação e adulteração de bebidas é crime no Brasil com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. Comerciantes, dependendo da intenção, podem ser enquadrados por crime culposo e infração tributária.
Caso seja constatada a presença de metanol, o principal foco se torna identificar quem falsificou ou adulterou a bebida, através de rastreamento do ponto de venda até o fornecedor e ao autor do crime. Desde o início do ano, 45 prisões foram realizadas em ações relacionadas à falsificação ou adulteração de bebidas, sendo 24 delas no combate à contaminação por metanol.

Interdições

A vigilância sanitária pode interditar um estabelecimento por até 90 dias, com possibilidade de prorrogar. O fechamento pode ser parcial, afetando apenas a venda de bebidas destiladas. O Procon-SP verifica o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, e a ausência de rótulo ou identificação correta de produtos pode motivar as interdições.
Na última semana, a força-tarefa fiscalizou 23 estabelecimentos, interditando 12 e suspendendo preventivamente a inscrição estadual de oito distribuidoras e bares. Nessas unidades, a comercialização de produtos fica proibida até que irregularidades sejam corrigidas.
“Quando um serviço de saúde comunica um caso suspeito, a equipe verifica as informações do paciente e identifica onde ele comprou ou consumiu a bebida. Assim que há uma ficha de notificação com dados do paciente, do local e da bebida, direcionamos a equipe de vigilância acompanhada pela Polícia Civil”, explica Manoel Lara, diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS).
Os consumidores podem denunciar casos suspeitos em território paulista pelo Disque Denúncia 181 ou pelo site da Polícia Civil de São Paulo. No site oficial do Procon-SP, foi criado um atalho para facilitar o envio das denúncias relacionadas especificamente a esse tipo de contaminação. O consumidor poderá indicar que não quer ser identificado.