Temer afirma que anistia para golpistas é inconstitucional

Introdução

O ex-presidente Michel Temer argumentou que, do ponto de vista jurídico, a anistia seria inconstitucional e defendeu a formação de um grande pacto nacional como único caminho viável. As informações foram discutidas no programa Roda Viva. Durante a sua participação, Temer analisou o debate sobre anistia e criticou a polarização extrema no Brasil.

A Anistia e a Constituição

Em uma entrevista no dia 15 de setembro, Temer explicou sua tese baseando-se em trechos da Constituição. Ele destacou que um artigo define certos crimes como imprescritíveis e inafiançáveis, embora não mencione a anistia especificamente, enquanto outro dispositivo abre essa possibilidade. Segundo ele, a anistia não teria viabilidade em resultados positivos, uma vez que a punição não poderia ter expiração com o tempo e não poderia ser considerada passível de fiança.

"Se eu fosse analisar sob um foco exclusivamente jurídico, eu talvez concordasse que, sendo imprescritível e inafiançável, e como é violência ao Estado democrático, aqui eu levo o artigo primeiro, que diz muito enfaticamente que o Brasil é um Estado democrático de direito", esclareceu o ex-presidente.

Aposição do STF

Apesar de sua interpretação, Temer acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) tende a considerar a anistia impossível para esses casos. "Não é improvável que o Supremo acabe decidindo pela impossibilidade da anistia. Com toda franqueza. Isso já está sendo pré-anunciado, na verdade, em várias manifestações", disse, reforçando que a solução para a polarização do país não pode vir de um único poder.

Chamada à pacificação

O ex-presidente também discutiu a polarização política, relacionando a anistia a um contexto maior de extrema divisão no país. Para ele, essa polarização chegou a níveis pessoais profundos, refletindo o caso de um conhecido que deixou de convidar o próprio irmão para almoçar devido a divergências políticas. "Isto não pode acontecer no país", afirmou. Temer enfatizou a importância da pacificação como um mandamento constitucional, citando trechos do preâmbulo da Constituição Brasileira, que propõe a criação de um novo Estado baseado na solução pacífica de todas as controvérsias.

Opiniões Divergentes

Ao ser questionado sobre a opinião contrária do ministro do STF, Flávio Dino, que afirmou que "anistia e perdão não são sinônimos de paz", Temer não considerou que o ministro estivesse errado. Pelo contrário, ele comentou que a fala de Dino corroborou seu próprio argumento. "Tá certíssimo. Ele até confirma o que eu tenho dito ao longo do tempo, porque se for decretada a anistia pelo Congresso Nacional, sem esse pacto nacional que estou dizendo, [...] ela não dá resultado, porque o Supremo vai acabar decretando com base no texto constitucional a ideia de que não se pode anistar quem...", concluiu Temer.