Cada vez mais o poder público é “paitrocinador” dos PCDs

O Brasil vive, nas últimas décadas, um processo de amadurecimento democrático que inclui o reconhecimento da cidadania plena das pessoas com deficiência (PCDs). Se no passado o Estado se mostrava ausente ou limitado na oferta de políticas públicas voltadas a esse grupo, hoje já se observa uma atuação mais direta e ampla, que vai além da mera assistência e se aproxima da ideia de “paitrocinador”: aquele que garante oportunidades, promove inclusão e assegura direitos constitucionais.

Esse movimento tem raízes em legislações específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015), que consolidou a perspectiva de cidadania ativa, e também em compromissos internacionais assumidos pelo país, como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Do assistencialismo à inclusão cidadã

Durante muito tempo, as pessoas com deficiência eram vistas pelo poder público sob a ótica do assistencialismo: ações isoladas, campanhas pontuais ou benefícios sociais que não dialogavam com a inclusão real. A lógica era paternalista e reduzia a pessoa com deficiência ao papel de receptor passivo de ajuda.

Hoje, ainda que com falhas e lacunas, a concepção é outra. O Estado se torna “paitrocinador” ao investir em políticas educacionais inclusivas, cotas no mercado de trabalho, acessibilidade urbana, transporte adaptado e programas de saúde específicos. Não se trata apenas de dar suporte, mas de abrir portas e criar condições para que PCDs sejam protagonistas de suas próprias histórias.

Exemplos de avanços

Educação: ampliação da oferta de salas de recursos multifuncionais e capacitação de professores para atendimento educacional especializado.

Trabalho: aplicação da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que obriga empresas com mais de 100 funcionários a destinarem vagas a pessoas com deficiência.

Infraestrutura: exigência de acessibilidade em prédios públicos e privados, com rampas, elevadores adaptados, sinalização tátil e comunicação inclusiva.

Saúde: programas de atenção integral, com foco em reabilitação e fornecimento de órteses e próteses.

O desafio da efetividade

Apesar dos avanços, ainda há um grande abismo entre o que está no papel e o que é realidade. Muitas escolas continuam despreparadas para receber alunos com deficiência, empresas resistem em cumprir a lei de cotas e a acessibilidade urbana é um desafio crônico.

Portanto, o papel de “paitrocinador” ainda precisa ser consolidado em práticas efetivas e permanentes, que ultrapassem discursos políticos e alcancem a vida concreta dos cidadãos.

Conclusão

Cada vez mais, o poder público tem assumido a função de “paitrocinador” das pessoas com deficiência, reconhecendo que inclusão não é favor, mas direito. A transformação da visão assistencialista em políticas de cidadania ativa é um avanço civilizatório que precisa ser ampliado e aprofundado. Afinal, uma sociedade justa se mede pela forma como trata aqueles que historicamente foram invisibilizados.