Advogado esclarece pontos sobre manutenção de elevadores

Entendendo a responsabilidade pela manutenção de elevadores

O novo episódio da série iGuilino - um guia para quem mora em condomínio - abordou, de forma detalhada, o que a legislação diz sobre manutenção de elevadores em condomínios. Os elevadores são considerados essenciais para os moradores de prédios verticais, e sua manutenção requer atenção especial. O advogado Rafael Verdant, especialista em Direito Imobiliário, esclareceu diversos pontos relevantes sobre o assunto.

Responsabilidades de síndicos e moradores

Em condomínios, a gestão de elevadores envolve tanto responsabilidades financeiras quanto operacionais. Rafael Verdant explica que, do ponto de vista financeiro, "todo condomínio acaba sendo responsável por adimplir a conservação do elevador. Então, de alguma forma, esse custo vai ser rateado conforme o critério da convenção para todos os moradores". Além disso, o síndico é o responsável operacional, devendo escolher a empresa de manutenção e assegurar que a conservação esteja sendo realizada de maneira adequada. "Cabe ao síndico a escolha da empresa e de zelar pela manutenção", detalha o advogado.

A importância da manutenção regular

Os elevadores não só oferecem segurança, mas também devem atender às exigências legais de manutenção preventiva e periódica. "A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece requisitos de segurança e manutenção de elevadores no Brasil, que as empresas devem observar", acrescenta Verdant.

Multas e regulamentações

O advogado alerta que o não cumprimento das normas pode acarretar multas. "Hoje, há a exigência de apresentar um laudo técnico assinado por um engenheiro que comprove a vistoria anual do elevador. Se esse laudo não for apresentado, há uma probabilidade de multa".

Uso do elevador e crianças

Um ponto relevante abordado foi a questão da utilização do elevador por crianças. Segundo Rafael, "é exigido que a criança tenha mais de 5 anos para usar o elevador desacompanhada", devido à falta de discernimento necessário para lidar com situações de emergência.

Responsabilidade em casos de acidentes

Em casos de problemas, como acidentes em elevadores, tanto o condomínio quanto a operadora podem ser responsabilizados. O especialista destaca que a responsabilidade depende da causa do problema. "A situação de ficar preso no elevador pode acontecer por uma série de possibilidades", diz ele, ressaltando que a falta de provas pode tornar difícil um processo judicial.

Status do conserto

Por lei, não existe um prazo máximo para o conserto de elevadores, que deve ocorrer a partir do bom senso e das condições de acesso às peças necessárias. "Apesar disso, elevadores quebrados devem ser consertados o mais rápido possível", afirma Rafael Verdant.

Contribuição dos moradores

Rafael enfatiza que mesmo moradores de andares térreos devem contribuir com a manutenção dos elevadores, pois todos têm acesso a esse recurso, independentemente do andar em que residem.

Modernizações em elevadores

As modernizações nos elevadores são classificadas em necessárias e voluptuárias. Enquanto as necessárias são parte da manutenção regular, as voluptuárias dependem de aprovações em assembleia devido aos custos adicionais envolvidos. "O quórum para aprovação pode variar conforme a convenção do condomínio", esclarece Verdant.

Segurança e uso adequado

O uso do elevador deve seguir normas estabelecidas pela legislação. Acidentes podem ser evitados se as regras forem seguidas. O advogado conclui: "Cabe a nós observarmos todas as regras para que não tenhamos problemas". Assim, é fundamental que tanto síndicos quanto moradores se atentem às orientações para garantir a segurança e funcionamento adequado dos elevadores.