Defesa diz que Bolsonaro foi tragado para o 8 de janeiro

Resumo do caso e do julgamento

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou sua sustentação oral no segundo dia do julgamento sobre a trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O principal argumento dos advogados é a ausência de provas que vinculem diretamente o ex-presidente a planos de violência contra autoridades ou aos ataques de 8 de janeiro.

Argumentos centrais da defesa

Na sustentação, o advogado Celso Vilardi afirmou, com veemência, que "O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito" e que "Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro. Não há uma única prova." Essas frases sintetizam o cerne da estratégia: alegar fragilidade probatória e inconsistência na delação que fundamenta partes da denúncia.

Epicentro da investigação

Segundo a defesa, a investigação teve início a partir da apreensão do celular do tenente-coronel Mauro Cid e da identificação de uma minuta golpista nesse aparelho. Vilardi define esse elemento como "o epicentro, a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração [de Cid]. O que acontece é que, depois, a verdade é que é uma sucessão inacreditável de fatos". A defesa sustenta que a fita probatória foi construída a partir dessa colaboração, que, na avaliação dos advogados, é frágil e contraditória.

Questionamento da delação de Mauro Cid

Um ponto central da defesa foi atacar a credibilidade do delator. Vilardi chegou a afirmar que a delação contém omissões e contradições e que, por isso, "A delação, da forma como está sendo proposto é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. O que se busca é reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena. Não é uma parte da pena em função de ter uma parte de omissões e contradições. Omissões e contradições anulam a delação."

O advogado também afirmou que Cid mentiu repetidas vezes, dizendo que "esse homem não é confiável" e sugerindo que a acusação da Procuradoria-Geral da República se apoia excessivamente nessa colaboração para imputar a Bolsonaro condutas gravíssimas.

Provas e documentos citados pela acusação

A investigação apontou diversos documentos que tratavam de ações antidemocráticas, como o chamado plano Punhal Verde e Amarelo, que envolve alegações sobre assassinato de autoridades, e o Desenho Operacional Luneta, supostamente detalhando etapas de um golpe. A defesa, no entanto, argumenta que a mera existência desses documentos não prova a participação ativa de Bolsonaro em sua formulação ou execução.

Como a defesa vê a conexão com o 8 de janeiro

Vilardi classificou os ataques de 8 de janeiro como um "trágico episódio", mas afirmou que o ex-presidente "foi tragado para estes fatos" por conta da sobreposição de documentos e depoimentos. Em outras palavras, a estratégia é dissociar a figura do ex-presidente dos atos praticados por grupos ou indivíduos que atuaram naquele dia, negando um elo probatório direto.

As acusações que pesam contra Bolsonaro

A denúncia da PGR atribui a Bolsonaro cinco crimes principais: tentativa de golpe de Estado; abolição do Estado democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado ao patrimônio público; e deterioração do patrimônio tombado. A peça acusa o ex-presidente de liderar uma organização criminosa que teria atuado para subverter o resultado eleitoral de 2022, após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.

• Tentativa de golpe de Estado
• Abolição do Estado democrático de Direito
• Associação criminosa
• Dano qualificado ao patrimônio público
• Deterioração do patrimônio tombado

Contexto das acusações

Segundo a PGR, o grupo teria começado a executar sua estratégia já em julho de 2021, com lives que atacavam as urnas eletrônicas. Nos meses seguintes, a denúncia alega que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou desinformação sobre as eleições, atacou ministros e incitou forças armadas. Após a derrota nas urnas, a acusação sustenta que o ex-presidente buscou reverter o resultado por meio de reuniões e atuação política junto a militares e aliados.

Bolsonaro, em depoimento ao STF, admitiu que se reuniu com comandantes militares para estudar "possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas". Sobre esses encontros, a defesa e o próprio ex-presidente afirmam que as conversas não configuraram um plano criminoso e que foram revistas como alternativas constitucionais.

O que está em jogo no julgamento

O processo tem potencial para desdobramentos severos: a confirmação das acusações poderia levar a penas que incluam regime fechado. Bolsonaro assistiu à sessão em casa, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, e optou por não comparecer ao Supremo para acompanhar o julgamento presencialmente.

Do ponto de vista político e institucional, o caso envolve temas sensíveis como a credibilidade das instituições, o papel das delações premiadas na formação da prova e a responsabilização de líderes políticos por atos que ameacem a democracia.

Considerações finais

A defesa de Bolsonaro aposta na fragilidade das provas e na desacreditação da delação de Mauro Cid para obter a absolvição do ex-presidente. Do outro lado, a acusação mantém que há elementos suficientes para caracterizar uma atuação coordenada contra a ordem democrática. A decisão da Primeira Turma do STF terá impacto direto no cenário político e jurídico do país.

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