Moradia Legal chega ao Loteamento Vitória em Penedo

Programa Moradia Legal avança em Penedo e chega ao Loteamento Vitória

A Prefeitura de Penedo intensifica seus esforços na política de habitação com o Programa Moradia Legal, iniciativa que tem transformado a vida de centenas de famílias no município ribeirinho. Em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores, o programa agora chega ao Loteamento Vitória, oferecendo a chance da escritura gratuita para moradores que ainda não possuem o documento formal.

O alcance social do programa

O Moradia Legal é uma ação com impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Ao garantir a escritura do imóvel sem custos para o proprietário, o programa assegura segurança jurídica, possibilidade de acesso a crédito e tranquilidade para quem passou anos sem documentação formal da residência. Em localidades como o Loteamento Vitória, onde muitas famílias ocupam terrenos há décadas, a regularização representa uma conquista histórica.

Por que a atualização cadastral é essencial

Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), os moradores contemplados em etapas anteriores precisam manter seus dados atualizados no CadÚnico e no NIS. A PGM alerta que esta atualização é obrigatória para prosseguir com a regularização. "Não basta apenas o cadastrador visitar o imóvel. É fundamental que o cadastro social esteja completo, com informações de renda e situação familiar para que o cartório valide a documentação", informa o Procurador Francisco Sousa Guerra.

Critérios e regras do Moradia Legal

O programa estabelece critérios claros para participação, buscando atender famílias em condição de vulnerabilidade e garantir justiça social na distribuição dos benefícios. Entre os principais requisitos estão:

• Renda familiar de até três salários mínimos;
• Imóvel residencial com área de até 250 metros quadrados;
• Não possuir outro imóvel registrado em nome do candidato.

Além desses critérios, a regularização depende da conferência documental feita pelo cartório, que acompanha todo o processo para garantir a segurança jurídica do morador. Imóveis que já possuem registro cartorial, como os do loteamento São Rafael, não são contemplados por já estarem regularizados.

Como as equipes atuam em campo

A Prefeitura ressalta que as equipes responsáveis pelas visitas aos imóveis estão uniformizadas, portando crachá e utilizando veículos identificados. Antes das visitas, há comunicação prévia por meio de carro de som, evitando assim abordagens indevidas e possíveis golpes. Essa organização aumenta a confiança da população e facilita o andamento das etapas do programa.

Documentos e passos para participar

Para quem deseja participar do Moradia Legal, é importante estar atento aos documentos e procedimentos exigidos. Em linhas gerais, os passos são:

• Atualizar o cadastro no CadÚnico e no NIS, com informações completas de renda e composição familiar;
• Apresentar documentos pessoais dos integrantes da família, como CPF e RG;
• Reunir comprovantes de residência e eventuais documentos que comprovem a posse do imóvel;
• Aguardar a visita da equipe técnica e do cartório para conferência dos dados e validação documental.

Em caso de dúvidas, a população pode procurar a Procuradoria do Município, que mantém profissionais disponíveis para esclarecimentos e orientações sobre o processo.

Resultados até agora

O Moradia Legal já regularizou mais de 1.600 imóveis em Penedo, beneficiando famílias e contribuindo para a formalização da cidade. Com a chegada ao Loteamento Vitória e a conclusão dos trabalhos na Vila Matias, a expectativa é ampliar ainda mais esse número até o fim do ano, entregando escrituras e trazendo mais segurança às residências penedenses.

Impacto na comunidade

Garantir a posse legal do imóvel vai além do documento: é oferecer aos moradores a possibilidade de planejar o futuro, investir em melhorias, acessar linhas de crédito e transmitir a propriedade para gerações futuras sem entraves legais. Para a administração municipal, cada escritura entregue simboliza um passo na promoção da justiça social e do desenvolvimento local.

Próximos passos e orientações

Com o avanço do programa no bairro Vitória, a meta da Prefeitura é concluir ainda neste ano a entrega das escrituras tanto da Vila Matias quanto do Vitória, beneficiando centenas de famílias penedenses. A administração reforça que a colaboração dos moradores, com a atualização cadastral e apresentação correta dos documentos, é fundamental para o sucesso da iniciativa.

Dicas finais:

• Mantenha seu CadÚnico e NIS atualizados para não perder prazos;
• Procure canais oficiais da Prefeitura em caso de dúvidas;
• Desconfie de abordagens não identificadas e verifique sempre a identificação dos agentes.

Conclusão

O Programa Moradia Legal representa uma oportunidade concreta para muitas famílias de Penedo conquistarem a escritura de suas casas, garantindo direitos e promovendo inclusão social. A chegada ao Loteamento Vitória é mais um passo significativo nessa trajetória de regularização fundiária. Se você é morador e quer saber mais sobre como participar, procure a Procuradoria do Município ou os pontos de atendimento da Prefeitura.

Participe: compartilhe esta matéria, informe seus vizinhos e fique atento às comunicações oficiais. Sua colaboração é essencial para que mais famílias conquistem a segurança da casa própria.