CPMI do INSS pede prisão preventiva de dez investigados

Resumo do caso

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS anunciou que o relator, deputado Alfredo Gaspar (União), protocolará pedidos de prisão preventiva contra dez investigados por participação em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O esquema, ativo entre 2019 e 2024, teria causado cobranças não autorizadas que somam cerca de R$ 6,3 bilhões e atingiram aproximadamente 9 milhões de beneficiários, incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Sobre as investigações

As apurações da CPMI abrangem gestões desde 2015, investigando como associações e sindicatos supostamente se beneficiaram por meio de descontos ilegais nos benefícios do INSS. Segundo o relator, os pedidos de prisão visam pessoas ligadas a essas entidades e foram embasados em provas e depoimentos colhidos pela comissão.

Principais nomes envolvidos

Entre os investigados apontados no relatório estão:

• Maurício Camisotti, empresário
• Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS
• Antonio Luis
• Fernando de Araújo
• Márcio Alaor
• André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS
• Eric Douglas Martins Fidelis, advogado
• Ramon Rodrigues Novais, vinculado ao grupo Total Health (THG)

Testemunha-chave e provas

O depoimento do advogado Eli Cohen foi apontado como peça-chave pela CPMI. Cohen informou que começou a levantar informações sobre o esquema em dezembro de 2022 e reuniu documentos, registros eletrônicos e comunicações que evidenciam o uso irregular de dados de aposentados e pensionistas. Em seu depoimento, ele afirmou: "Não há possibilidade de esse modelo existir sem roubar". Além disso, relatou ter protocolado uma notícia-crime em 2023 e buscado a divulgação das fraudes quando não obteve resposta imediata das autoridades.

Documentos e órgãos envolvidos

A comissão requisitará intercâmbio de informações com a Polícia Federal, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Dataprev para rastrear o fluxo dos recursos desviados. Esses pedidos de documentação são parte do plano de trabalho da CPMI, aprovado em 26 de agosto, que contempla seis eixos de investigação, entre eles mapeamento do esquema, identificação dos responsáveis e análise do impacto sobre os beneficiários.

Próximos passos da CPMI

Os pedidos de prisão preventiva serão votados no plenário da CPMI e, se aprovados, serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça é o relator do caso. A comissão também pretende ouvir ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS para aprofundar as investigações e entender falhas institucionais que permitiram a ocorrência das fraudes.

Impacto para beneficiários e medidas de ressarcimento

O governo já alocou R$ 3,3 bilhões por meio de Medida Provisória para iniciar o ressarcimento das vítimas dos descontos indevidos. A CPMI busca, além do ressarcimento, propor medidas legislativas para reforçar a proteção de dados dos segurados e criar mecanismos que impeçam a repetição de fraudes em benefícios previdenciários.

Direitos e proteção de dados

Uma das frentes de trabalho da comissão é a análise da proteção das informações pessoais dos beneficiários. O uso indevido de dados pelo esquema investigado aponta para lacunas na segurança e governança das bases de dados administrativas, o que exige ações também da Dataprev e de outras instituições responsáveis pelo tratamento de dados.

Contexto político e institucional

A investigação abrange períodos de diferentes gestões federais, o que ampliou o debate sobre responsabilidade institucional e controle sobre entidades que atuam junto a beneficiários do INSS. A atuação da CPMI pode resultar em propostas de aprimoramento de controles internos, reforço na fiscalização e modificações legais para coibir práticas ilícitas cometidas por associações e sindicatos que eventualmente se beneficiaram com descontos ilegais.

Conclusão

O pedido de prisão preventiva de dez investigados pela CPMI do INSS marca um desdobramento importante nas investigações sobre fraudes bilionárias em benefícios previdenciários. A mobilização da comissão, o compartilhamento de informações entre órgãos de controle e a possibilidade de envio de medidas ao STF mostram a gravidade do caso e a busca por responsabilização e reparação às vítimas.

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