Moraes permite Bolsonaro receber visitas de família em casa

Nova Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, possa receber visitas de filhos, netos, netas e cunhadas sem a necessidade de autorização prévia da Corte.

Prisão Domiciliar e Restrições

Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar em decorrência de decisões do próprio Moraes, após ter descumprido medidas cautelares impostas no inquérito em que é investigado. Inicialmente, o ministro havia determinado que qualquer visita dependesse de autorização judicial; no entanto, ele recuou parcialmente com a nova decisão.

Com isso, o ex-presidente passará a ter contato liberado somente com familiares próximos, sem a necessidade de novo aval do Supremo. Essa mudança altera a regra anterior, que condicionava qualquer visita à autorização do STF. O ex-presidente foi colocado sob regime domiciliar após violar medidas cautelares definidas em investigações em andamento.

Violação de Medidas Cautelares

Entre as proibições que Bolsonaro descumpriu, destaca-se a proibição do uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por meio de terceiros. A determinação previa que ele não poderia repassar conteúdos para divulgação por aliados.

Moraes mencionou postagens feitas pelos filhos do ex-presidente, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, como exemplos de tais violações. Essas publicações incluíam vídeos e discursos do pai, muitos deles criticando o STF e fazendo apelos por intervenção internacional.

Conduta de Bolsonaro e Consequências

Em decisões anteriores, Moraes deixou claro que a proibição abrange qualquer atuação que resulte em publicações digitais. Embora entrevistas e falas públicas estejam permitidas, o uso desses materiais como “insumos” para publicações em redes sociais foi considerado uma tentativa de contornar a proibição.

“O que se observa é a manipulação de falas e entrevistas como conteúdo já direcionado para redes de aliados, previamente organizadas, com o objetivo de manter a estratégia de comunicação digital que o investigado usava”, escreveu Moraes.

O ministro reiterou que a conduta de Bolsonaro se caracteriza como um desrespeito deliberado à Justiça e enfatizou que o sistema não se curvará diante de qualquer tipo de influência. “A Justiça não será feita de boba, nem aceitará que um réu a desafie por se julgar protegido por capital político ou econômico”, afirmou Moraes.

Além disso, ele destacou que a repetição da desobediência exigirá uma resposta firme do Judiciário. “Quem infringe as medidas cautelares pela segunda vez deve arcar com as consequências legais. A lei vale para todos”.

Manifestações em Defesa de Bolsonaro

No último domingo (3), manifestações em apoio a Bolsonaro ocorreram em várias cidades do país, com destaque para um ato no Rio de Janeiro, organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). Durante o evento, o ex-presidente participou por telefone, dirigindo-se ao público que o aplaudiu.

Flávio também divulgou um vídeo em que o pai falava com os apoiadores. Mesmo impedido de usar redes sociais, Bolsonaro teve sua fala registrada e publicada por meio do perfil do filho, em mais um episódio que Moraes apontou como possível violação das regras impostas.