Eduardo Bolsonaro critica prisão domiciliar como impunidade

Eduardo Bolsonaro e a Polêmica da Prisão Domiciliar

"Dá para levar a sério um país onde existe prisão domiciliar?", questionou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018. A afirmação ressalta a crítica intensa que Eduardo Bolsonaro tem feito em relação ao instituto da prisão domiciliar, que ele considera uma pena leve demais.

No mês de março de 2018, ao expressar sua opinião no então Twitter, hoje conhecido como X, Eduardo disse: "Dá para levar a sério um país onde existe prisão domiciliar? O condenado é carcereiro dele mesmo!!! Se não conseguem nem monitorar as tornozeleiras eletrônicas quem dirá cada preso em seu domicílio. A lei de execuções penais e CPP [Código de Processo Penal] precisam ser revisados urgentemente!!!". Este tipo de crítica demonstra a posição firme de Eduardo sobre a necessidade de reformas no sistema penitenciário.

Em 2017, ele foi ainda mais incisivo, afirmando que a prisão domiciliar favorece "ladrão amigo do rei" que consegue deslocar-se de prisões para "mansões". Em sua análise, "ladrão de galinha ir para a cadeia e ladrão amigo do rei para prisão domiciliar (leia-se mansão) é sinônimo de impunidade. Infelizmente juízes se utilizam de brechas nas leis para favorecer alguns. É preciso revogar o instituto da prisão domiciliar", escreveu no Twitter.

A Decisão do STF

Recentemente, a situação tomou novos contornos com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em um processo relacionado a uma trama golpista ocorrida no final de seu governo, entre 2019 e 2022.

No domingo anterior, durante atos solicitando anistia a réus da trama, Bolsonaro foi registrado em vídeos exibidos por apoiadores, apesar de estar proibido de usar redes sociais. O ministro Moraes impôs restrições severas à prisão domiciliar, proibindo visitas a não ser de advogados e autorizados, além de vetar o uso de celulares pelo ex-presidente.

Após a determinação, Eduardo chamou Moraes de "psicopata descontrolado" em uma nota e afirmou que não estava surpreso com a decisão. Nas redes sociais, ele também escreveu em inglês, afirmando que seu pai havia sido preso sem julgamento. Em sua publicação, Eduardo sustentou que a ordem tinha o objetivo de "silenciar o líder da oposição". "Meu pai, Jair Bolsonaro, foi preso hoje por apoiar, de sua própria casa, o povo brasileiro que saiu às ruas para se manifestar contra os abusos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes", afirmou.

Essa situação caótica e o papel dos filhos de Bolsonaro, como Eduardo e Nikolas, motivaram a ordem de Moraes sobre a prisão domiciliar, que visou garantir que ações de interferência no judiciário não fossem perpetradas dos lares dos réus.

A análise crítica de Eduardo Bolsonaro sobre o sistema de justiça e a recente experiência de Bolsonaro na prisão domiciliar levantam questões importantes sobre a eficácia e a aplicação do direito penal no país. É fundamental que essas discussões continuem a ser exploradas, tanto na esfera pública quanto na política.