Moraes se torna o primeiro brasileiro sancionado pelos EUA

Introdução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é notoriamente o primeiro brasileiro a sofrer sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A decisão, anunciada na quarta-feira (30), foi publicada no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por regulamentar essas sanções, que são parte da política do Departamento do Tesouro americano.

Entendendo a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky Global de Responsabilidade pelos Direitos Humanos (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act) permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra pessoas estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou se envolver em atos de corrupção. Desde a sua ampliação em 2017, essa legislação tem sido uma ferramenta decisiva, aplicando mais de 670 sanções ao redor do mundo.

O Caso de Alexandre de Moraes

Em uma entrevista ao Portal iG, o advogado Bruno Perez França, vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Advogados (ABA - RJ), analisa o impacto dessa aplicação da lei sobre o ministro Moraes. Ele destaca que as sanções financeiras são uma manifestação do governo americano, baseadas em alegações que Moraes teria suprimido críticas e restringido a liberdade de expressão, incluindo de cidadãos e empresas americanas.

Implicações das Sanções

As sanções impostas a Moraes incluem o bloqueio de seus bens em solo americano, restrições de viagens e proibição de realizações de negócios com entidades ou indivíduos que tenham conexões com ele. Segundo França, isso poderia afetar o acesso a vários serviços digitais, como e-mail e outras plataformas populares.

Independência do Judiciário Brasileiro

Apesar das sanções, França afirma que essa medida não interfere na posição de Moraes como ministro do STF e nos processos que ele conduz, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele sublinha que a Constituição brasileira garante a independência do Poder Judiciário, permitindo que o Brasil mantenha sua soberania.

A Impressão de Interferência Externa

As sanções são vistas como uma interferência nos assuntos internos do Brasil, tendo potencial para criar tensões em relação à autonomia do Judiciário. O STF e o governo brasileiro, no entanto, já afirmaram que essas sanções não irão afetar o andamento do sistema judiciário nacional. França conclui que aceitar essas sanções seria uma violação da soberania nacional.