Calendário de Pagamento dos Precatórios do Fundef em AL

Entenda os Precatórios do Fundef

Cerca de 27 mil profissionais da educação de Alagoas estão prestes a receber a segunda parcela dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef). O calendário de pagamento foi oficializado pelo governo do estado em 25 de julho de 2025.

Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça, que o poder público deve pagar. Neste contexto, os recursos destinados a esses profissionais incluem professores e servidores administrativos que atuaram na rede estadual entre os anos de 1998 a 2006.

Calendário de Pagamentos

A seguir, apresentamos as datas relevantes para o pagamento dos precatórios:

• 28 e 29 de julho: professores
• 30 e 31 de julho: servidores administrativos

Essas datas marcam a oportunidade de recebimento dos pagamentos para os beneficiários.

Consulta aos Valores a Receber

Os profissionais habilitados para receber os precatórios podem consultar os valores através do site oficial destinado para essa finalidade: fundef.educacao.al.gov.br.

Montante Total a Ser Pago

No total, o governo alagoano destinará R$ 827 milhões para o pagamento dos precatórios, que serão divididos em três parcelas. A primeira parcela, que corresponde a 40% do total, já foi liberada em 2024, no valor de R$ 330,8 milhões. As duas parcelas restantes, cada uma com 30% do total, totalizarão R$ 248,1 milhões e serão pagas nos anos de 2025 e 2026.

Além disso, é importante destacar que 40% do montante total será investido em infraestrutura escolar, de acordo com as exigências legais.

Sobre a Destinação dos Precatórios

Os precatórios do Fundef são os valores que Estados e Municípios devem receber da União devido à falta de complementação correta dos recursos do Fundef, conforme estabelecia a legislação vigente durante o período pertinente (Emenda 14 e Lei 9.424/1996).

Conclusão

Fique atento ao calendário de pagamentos e certifique-se de acompanhar a consulta dos seus valores a receber. Este recurso é essencial para a valorização e suporte financeiro dos profissionais da educação em Alagoas. Para mais atualizações, não hesite em seguir o canal do g1 AL.