Tensão no STF e cautela em caso Bolsonaro e Trump

Tensão entre ministros do STF sobre possível prisão de Bolsonaro

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm defendido cautela na avaliação da possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas cautelares. A análise foi consolidada após integrantes do tribunal observarem a repercussão do despacho do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçava prender Bolsonaro caso não explicasse sua declaração a jornalistas contra a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

Políticos e empresários sinalizaram ao Supremo que os impactos de uma prisão preventiva seriam negativos para o esforço diplomático de derrubar a sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros e poderiam tumultuar o processo sobre a trama golpista, que se encontra em fase final e pode culminar na condenação definitiva do ex-presidente.

Os editoriais publicados pelos principais jornais, que se opõem à proibição de Bolsonaro de conceder entrevistas, foram recebidos no Supremo como uma repercussão negativa da opinião pública sobre a escalada da crise com Bolsonaro neste momento. Cinco ministros ouvidos pela Folha de S.Paulo destacam que é preciso ter cautela diante de um cenário conturbado.

Os ministros rechaçam, no entanto, a ideia de que a liberdade de Bolsonaro signifique uma interferência do governo Donald Trump sobre a corte. As estratégias para pacificar a situação são diversas. Um ministro do Supremo chegou a sugerir um pacto de silêncio entre Bolsonaro e o tribunal como forma de acalmar os ânimos.

Outros argumentam que não há razão para uma prisão preventiva, considerando que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado está em sua fase final, com julgamento próximo. Moraes tem tido o respaldo da maioria dos ministros do Supremo em suas decisões que focam no bolsonarismo.

A imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, foi referendada pela Primeira Turma do STF. Contudo, existe uma avaliação de que a decisão que impediu o ex-presidente de dar entrevistas, com a ameaça de prisão por ter falado às câmeras no Congresso Nacional na segunda-feira (21), pode ter tensionado o clima além do necessário.

Esse acirramento poderia prejudicar ainda mais as relações com os Estados Unidos, o que comprometeria as negociações para impedir a aplicação da sobretaxa de 50% em produtos brasileiros, que está marcada para entrar em vigor em 1º de agosto.

Um dos principais interlocutores do mundo político com o tribunal, o ex-presidente Michel Temer (MDB) gravou um vídeo pedindo pacificação diante das interferências de Trump no Brasil. Temer chamou a sobretaxa de "despropositada" e a revogação dos vistos de ministros do Supremo de ato "injustificável e inadmissível".

“São inadequações que não se resolvem, contudo, com bravatas, com ameaças, com retruques, com agressões. Resolve-se pelo diálogo que se faz entre as nações, especialmente as nações parceiras”, declarou o ex-presidente.

Dentro do Supremo, a revogação dos vistos de 8 dos 11 ministros é entendida como uma medida de pequeno impacto, mas é mais simbólica devido à agressão inédita ao tribunal do que pela proibição dos integrantes da corte de entrar nos Estados Unidos.

Por mais que o caso seja minimizado no STF, ministros que não foram poupados pelo Departamento de Estado relataram que há certo constrangimento na situação. Não foi por acaso que o ministro Luiz Fux, ao votar contra as medidas cautelares de Bolsonaro, decidiu iniciar o seu voto criticando as ações do governo Trump, expressando um manifesto sobre a "soberania nacional como fundamento da República Federativa do Brasil".

“Os juízes devem obediência unicamente à Constituição e às leis de seu país. No exercício de seu mister, devem arbitrar conflitos tanto quanto possível em prol de sua pacificação, calcados nos consensos morais mínimos de uma sociedade plural e complexa”, afirmou Fux em seu voto.

“Na seara política, contextos e pessoas são transitórios. Na seara jurídica, os fundamentos da República Federativa do Brasil e suas normas constitucionais devem ser permanentes”, completou.

O sentimento de cautela na Corte chegou ao entorno do ex-presidente, e o clima nesta quarta-feira (23) foi de uma temperatura bem abaixo dos dias anteriores. Chegaram a Bolsonaro relatos de conversas de lideranças políticas com magistrados, além de um entendimento de que não há respaldo unânime às ações de Moraes no STF nesta semana.

O ex-presidente foi acordado às 5h30 com helicópteros e imprensa na sua casa, o que gerou temor de uma eventual prisão. No entanto, ao longo do dia, seus aliados receberam relatos de distensionamento. Embora Moraes não tenha respondido aos seus advogados nos autos até as 20h30 desta quarta, a avaliação era de que não há risco iminente de uma prisão preventiva.

O ex-mandatário passou o dia na sede nacional do partido, onde recebeu visitas de alguns poucos aliados que continuam em Brasília. Um esquema foi organizado entre eles para que o ex-presidente esteja sempre acompanhado nesses dias. A preocupação com a saúde, neste momento, passou. Segundo relatos, ele não está mais soluçando. Bolsonaro estava afastado de agendas públicas até o fim do mês, por recomendação médica.

Aliados temiam que o quadro piorasse diante do aumento de estresse com as medidas cautelares. Bolsonaro esteve com os deputados federais Evair de Melo (PP-ES), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o senador Magno Malta (PL-ES), entre outros. Ao chegar e sair do partido, ele disse a jornalistas apenas que "infelizmente, não pode falar".

Aliados afirmam que ele seguirá obedecendo às cautelares e que, apesar de já considerarem que ele, na prática, está preso, não vai violar as normas estabelecidas por Moraes, aguardando um detalhamento maior, especialmente no que diz respeito às entrevistas.