Ibaneis aguarda decisão sobre Ney Ferraz até 2024

Introdução

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez declarações nesta quinta-feira (24) sobre a situação do secretário de Economia, Ney Ferraz. Ele afirmou que está aguardando o julgamento do recurso do secretário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de tomar uma decisão sobre sua permanência no cargo.

Aguardando a Decisão

Recentemente, Ney Ferraz foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) por corrupção e lavagem de dinheiro. Ibaneis afirmou: "Ele [Ney Ferraz] continua até que o processo seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Eu conheço bem essa questão do direito, sou advogado há 32 anos, e achei o acórdão do tribunal com uma falta de fundamentação muito grande. Então, vou dar mais essa oportunidade no recurso do STJ e, depois, a gente toma uma definição".

O governador mencionou que estabeleceu um prazo para o secretário e sua defesa. Ele disse: "A gente tem até o final do ano. Eu já falei inclusive com o advogado dele que só vou aguardar até o final do ano".

Contexto da Condenação

No início do mês, a 1ª Turma Criminal do TJDFT aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) relacionada a supostas irregularidades cometidas por Ney Ferraz enquanto presidia o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev), entre 2019 e 2022. A pena imposta foi de nove anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, e cabe recurso.

Embora tenha sido absolvido em primeira instância, Ney Ferraz sofreu um revés com a apelação do MPDFT, que levou à reformulação da decisão pela 1ª Turma Criminal. Segundo a acusação, o secretário e outros réus teriam beneficiado empresas em um edital de credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras em troca de vantagens.

Operação Imprevidentes

A investigação teve início em 2023, sob a coordenação da Operação Imprevidentes. Na ocasião, a Polícia Civil do DF executou oito mandados de busca e apreensão na sede do Iprev e em locais associados a Ney Ferraz e outros réus, com ações em Brasília, São Paulo e Piauí. A defesa de Ney, representada pelo advogado Cléber Lopes, reiterou que o processo continua sob sigilo e reiterou a presunção de inocência do secretário.

Após uma análise detalhada, o juiz de primeira instância havia absolvido Ney Ferraz do crime de corrupção passiva, argumentando que houve uma distinção entre aparência e essência, mas a decisão da 1ª Turma Criminal se baseou em "um exame superficial do processo". O comunicado da defesa ressalta que o ônus da prova cabe à acusação, e eles acreditam que a condenação será revertida nas instâncias superiores.

Considerações Finais

Por fim, a defesa lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, "ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Eles criticaram a exposição excessiva do caso, que transforma uma questão íntima e sensível em um verdadeiro espetáculo midiático.