Câmara aprova proibição de testes em animais para cosméticos

Projeto de Lei Aprovado

O projeto que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos e produtos de higiene foi aprovado na Câmara dos Deputados. Essa nova legislação estabelece que a proibição se aplica a testes voltados para verificar a segurança, eficácia e perigo dos produtos de beleza.

Argumentos em Prol da Mudança

O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu a iniciativa citando que o uso de animais para testes representa uma falha ética e um retrocesso científico. Em suas palavras, “métodos substitutivos ao uso de animais - como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares - vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”.

Benefícios da Proibição

A adoção dessa legislação é considerada um avanço tanto para a proteção dos animais quanto para a indústria, que poderá obter um selo de ética no trato com os mesmos. “No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais”, afirmou Carneiro.

Modificações na Legislação Atual

As mudanças propostas modificam a lei 11.794, de 2008, que já regulamentava o uso de animais em testes. Os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes são amplamente definidos, abrangendo produtos para uso externo ou nas mucosas da cavidade oral. Com a nova lei, dados obtidos de testes realizados em animais não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos, salvo exceções em que os dados são requisitados para cumprir regulamentações não cosméticas.

Exceções da Nova Lei

As empresas que necessitarem realizar testes para regulamentações não cosmésticas deverão apresentar evidências documentais que prove que o teste tem finalidade distinta de cosméticos.