Senado Retira Projeto de Cassinos e Jogo do Bicho

Retirada do Projeto

Baixo quórum, divergências entre senadores e pedidos de adiamento levaram à retirada do projeto de votação nesta terça-feira (08) no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações o projeto de lei que propõe a legalização do jogo do bicho, o funcionamento de cassinos e bingos, além da regulamentação de apostas em corridas de cavalos no Brasil. A decisão foi tomada devido ao número reduzido de senadores presentes, à forte divisão de opiniões dentro da casa e aos pedidos de adiamento feitos por líderes partidários.

Declarações do Presidente do Senado

Durante a abertura da sessão plenária, Alcolumbre afirmou que a proposta foi retirada "diante do quórum de 56 senadores" e da ampla divergência sobre o tema. Segundo ele, houve solicitações para que o debate ocorra com a presença de mais parlamentares.

Conteúdo do Projeto de Lei

O projeto de lei (PL 2.234/2022) pretende revogar a proibição dos jogos de azar, em vigor desde 1946, e também alterar partes da Lei das Contravenções Penais. A proposta contempla a liberação dos jogos de cassino, bingo, videobingo, jogo do bicho e apostas em turfe (corridas de cavalos).

Riscos e Opiniões

Senadores apontam riscos sociais e ligação com o crime. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou a retirada da proposta da pauta e pediu que o texto seja analisado por três comissões antes de voltar ao Plenário. Ele defendeu ainda uma votação nominal, alegando que a sociedade está preocupada com os impactos do projeto. Em discurso, Girão criticou a proposta e afirmou que o crime organizado seria o maior beneficiado com a legalização.

“Hoje se tem mais viciados em apostas, em jogos eletrônicos, do que em crack, cocaína, maconha. Virou uma pandemia. O Brasil está sofrendo e as famílias brasileiras estão sendo despedaçadas na nossa cara”, declarou o senador. Girão citou reportagens dos veículos O Globo, Metrópoles e revista Piauí que relacionam casas de apostas a organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.

“As bets, as casas de aposta, mostraram que foi um erro desta Casa ter feito a sua regulamentação. Errar uma vez é compreensível, mas errar duas vezes, não”, afirmou Girão. Segundo ele, o texto é uma reedição de propostas antigas rejeitadas por beneficiarem poucos em prejuízo da maioria.

Implicações na Saúde Pública

Também contrário ao projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) alertou para os impactos na saúde pública, na segurança e na economia, caso a proposta seja aprovada. Segundo ele, a medida pode agravar problemas como endividamento, desemprego e dependência.

“A aprovação desse projeto selaria um pacto do Estado com o vício, com o fomento à criminalidade, com a ilusão e com a destruição silenciosa de lares e consciências”, disse Costa. Para o parlamentar, os jogos de azar não devem ser vistos como entretenimento, mas como um problema de saúde mental.

Humberto também criticou a instalação de bingos e cassinos em áreas periféricas, onde há menor fiscalização e maior vulnerabilidade da população. O senador questionou a capacidade do Estado de controlar esse setor, lembrando que o Brasil já enfrenta dificuldades para fiscalizar as apostas ilegais e as plataformas digitais.

“Vamos permitir que 700 bingos e 67 cassinos se instalem no país sem controle real, sabendo que o crime organizado já bate palmas com antecipação?”, questionou, ao reforçar seu voto contrário à proposta.