Motta propõe redução de benefícios tributários para fiscalizar

Proposta de Responsabilidade Fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta que prevê a redução de pelo menos 10% dos benefícios tributários, financeiros e de crédito entre 2025 e 2026 representa um avanço significativo na responsabilidade fiscal do País. "De certa forma, o Congresso dá uma colaboração importante no que diz respeito à responsabilidade fiscal do país", declarou durante sessão no plenário.

Detalhes do Projeto de Lei

A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que obriga o governo federal a diminuir gradualmente os incentivos fiscais com o objetivo de melhorar a eficiência do gasto tributário e equilibrar receitas e despesas públicas. O texto altera a lei que estabeleceu o novo arcabouço fiscal brasileiro, aprovado no primeiro semestre de 2023, e busca conter os chamados "gastos tributários", que atualmente ultrapassam a casa dos R$ 500 bilhões anuais.

Próximos Passos

A medida deverá ser votada ainda nesta semana, conforme definição do Colégio de Líderes da Câmara. Essa votação é essencial para que os ajustes necessários sejam implementados e a responsabilidade fiscal seja mantida, em um momento em que a recuperação econômica se torna cada vez mais relevante para o país.