Senado discute legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho

Introdução

O Senado está se preparando para votar, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que visa legalizar bingos, cassinos e o jogo do bicho em todo o Brasil, encerrando mais de 30 anos de debates no Congresso Nacional.

Contexto da Votação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem se empenhado para destravar a votação deste projeto desde o ano passado, enfrentando uma forte resistência da bancada evangélica, que se opõe à liberação dos jogos de azar. Em junho de 2024, o projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um apertado placar de 14 votos a 12, sendo relator o senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Tentativas e Desafios

No passado, Alcolumbre já havia articulado mudanças na composição da comissão para garantir mais apoio à proposta. Contudo, em dezembro, a votação foi adiada, uma vez que a oposição conseguiu barrar a aprovação no plenário. O então presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a iniciar a discussão, mas o relator pediu adiamento devido ao risco de uma possível derrota.

Expectativas para a Votação

Com o apoio contínuo de Alcolumbre, agora senadores afirmam que Irajá está otimista com uma possível aprovação. Nos últimos meses, o presidente do Senado reavaliou o apoio de parlamentares e expressou a intenção de ver a proposta aprovada antes do recesso parlamentar, que começará em duas semanas.

O Que a Proposta Inclui?

A nova legislação permitiria a exploração de diversas formas de jogos de azar, incluindo o jogo do bicho, bingos em casas dedicadas e estádios, corridas de cavalos e cassinos, que poderiam ser instalados em embarcações ou integrados a resorts e hotéis.

Apóios e Críticas

A medida conta com o respaldo do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), e do centrão, além de partidos que fazem parte da base do governo Lula (PT). No entanto, durante a votação na CCJ, a maior parte dos votos contrários foi oriunda do PL, partido de Jair Bolsonaro.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou sua preocupação, afirmando: "A votação mostra uma desumanidade porque está todo mundo vendo a pandemia que está acontecendo das bets, com endividamento em massa, perda de empregos, de casamento, famílias desesperadas".

Lobby e Impacto

A discussão em torno da liberação de jogos de azar ocorre em meio a um extenso lobby no Congresso. O relator da proposta fez uma viagem a Las Vegas em 2020 para conhecer cassinos e interagir com representantes de empresas do setor, como a Las Vegas Sands, de Sheldon Adelson.

Os defensores da legalização argumentam que a medida poderia atrair investimentos, aumentar o turismo, incrementar a arrecadação tributária e coibir atividades ilegais. A ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) e outras entidades destacaram em uma carta ao Congresso que "a regulamentação adequada permitirá um sistema robusto de fiscalização e controle, prevenindo atividades ilícitas".

Considerações Sociais

O Ministério do Desenvolvimento Social alertou que a análise deve levar em conta não apenas os benefícios econômicos, mas também os riscos sociais envolvidos. A pasta mencionou que países como Reino Unido e Austrália enfrentaram graves consequências sociais após implementarem legislações semelhantes, com aumento nos casos de vício em jogos de azar.

História da Proposta

Essa proposta de legalização data de 1991, quando foi apresentada pelo deputado Renato Vianna (PMDB-SC). O texto original visava revogar decretos da década de 1940 que tornavam o jogo do bicho uma contravenção. Em 2022, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atualizou o projeto, ampliando sua abrangência para incluir cassinos e bingos.

Conclusão

Se o projeto for aprovado sem alterações pelo Senado, seguirá para a sanção presidencial. Lula já sinalizou sua disposição para sancionar a proposta, mas também expressou ceticismo, afirmando: "Eu não sou favorável a jogo, não. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar".

Essa proposta continua a gerar intensos debates e polêmicas, refletindo as divisões existentes na sociedade brasileira sobre o tema.