CMDCA de Penedo lança edital para projetos sociais educativos

Chamamento Público do CMDCA de Penedo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Penedo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), lançou um edital de chamamento público. O objetivo é a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com foco na educação. Essa iniciativa é uma oportunidade valiosa para promover os direitos de crianças e adolescentes, especialmente no campo educacional, e está alinhada com o edital FIA Nacional 2025 da Fundação Itaú Social.

Objetivos da Iniciativa

O CMDCA de Penedo visa selecionar propostas voltadas para:

• Atendimento a crianças e adolescentes com dificuldades de acesso ou permanência na escola pública.
• Atendimento a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, impactando suas trajetórias escolares.
• Oferta de atividades educativas e culturais complementares à educação formal.
• Apoio às famílias no acompanhamento da vida escolar dos filhos.
• Diagnóstico local sobre obstáculos à educação no território.
• Capacitação de profissionais e operadores do Sistema de Garantia de Direitos.
• Campanhas comunitárias de mobilização sobre educação.
• Articulação intersetorial entre as políticas públicas locais.

Como Participar

As Organizações da Sociedade Civil interessadas devem estar regularmente constituídas e cadastradas no CMDCA de Penedo. Além disso, é necessário comprovar atuação na área da infância e adolescência. Para participar, as OSCs devem enviar a documentação necessária, que inclui:

• Cópia do estatuto social atualizado.
• Ata de eleição da atual diretoria.
• Certidão negativa de débitos (federais, estaduais e municipais).
• Cópia do CNPJ.
• Plano de trabalho/projeto.
• Comprovante de inscrição no CMDCA de Penedo/AL.

Prazos e Submissão

O prazo final para o envio das propostas é o dia 09 de julho. As submissões podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou entregues presencialmente na sede do CMDCA, localizada na Rua Sete de Setembro, 116, Centro Histórico, das 8h00 às 12h00.

Avaliação das Propostas

A seleção das propostas será conduzida por uma comissão designada pelo CMDCA. É importante ressaltar que a inscrição neste edital local não garante a aceitação final da proposta no Edital FIA Nacional 2025. O CMDCA de Penedo irá inscrever a proposta selecionada na plataforma do Itaú Social até o dia 11 de julho de 2025, às 18h00.

Mais Informações

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (82) 99420-6895 ou pelo e-mail [email protected].