Moraes enfrenta críticas após negar gravação de acareação

Introdução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esteve no centro de uma polêmica nesta terça-feira (24) ao negar um pedido das defesas no processo que investiga uma trama golpista. A negativa foi sobre a filmagem da acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto. Moraes justificou a decisão alegando que a medida evitaria pressões indevidas sobre os réus e resguardaria a instrução do processo contra vazamentos.

Decisão de Moraes

Segundo o ministro, "O pedido foi indeferido uma vez que a acareação é ato de instrução do Juízo e não ato da defesa e para evitar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus, que poderiam comprometer a instrução processual penal". Esta foi a primeira vez que um ato do processo não foi gravado, uma prática que diverge do que ocorre nos depoimentos das testemunhas e nos interrogatórios dos réus.

Reações da comunidade jurídica

Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP, destacou que a acareação é um prolongamento do interrogatório e, portanto, deveria ser registrada. "Não me parece que haja nada específico ou peculiar nas acareações que justifique que ela tenha um tratamento de registro excepcional, diferente dos outros atos jurídicos", opinou.

Protestos das defesas

A decisão de Moraes gerou descontentamento entre as defesas dos réus. O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, afirmou que a negativa violou prerrogativas da advocacia. Ele enfatizou que "a defesa precisa registrar que teve sua prerrogativa violada", argumentando que todos os demais atos haviam sido gravados.

Comentários jocosos e críticas

Informações reveladas por quatro advogados presentes na audiência indicam que Moraes fez uma piada em tom jocoso em relação ao pedido de gravação, chamando a atenção para o fato de que havia previamente criticas à exposição dos atos processuais.

Ação na OAB

Diante dos acontecimentos, o advogado Oliveira Lima planejou apresentar uma representação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para relatar o caso e solicitar apoio. Essa representação deve ser entregue até quinta-feira (26).

Impacto no andamento do processo

O advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, expressou surpresa com a decisão de Moraes, considerando-a prejudicial à continuidade do processo. Ele comentou que teve acesso a outros atos, que foram transmitidos, e manifestou insatisfação ao notar que a acareação não seguiu o mesmo procedimento.

Considerações sobre a acareação

Outros advogados, como Matheus Milanez na defesa do ex-ministro Augusto Heleno, também criticaram a decisão de não gravar a acareação, apontando que essa gravação poderia elucidar aspectos importantes da audiência, como expressões faciais e entonações, que são fundamentais para o convencimento no processo.

Conclusão

A defesa de Mauro Cid foi a única que não demonstrou objeção à falta de filmagem, conforme a advogada Vânia Bitencourt, que considerou que a acareação não trouxe resultados significativos para o processo. O procedimento se estendeu por uma hora e meia, onde houve uma confrontação entre Cid e Braga Netto.