Bolsonaro solicita anulação da delação de Mauro Cid

Defesa de Bolsonaro propõe anulação do acordo de delação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou novos pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, firmado com a Polícia Federal em setembro de 2023. Essa delação é considerada central nas investigações que envolvem Bolsonaro e seus aliados, abordando temas polêmicos, como a falsificação de cartões de vacinação, a suposta tentativa de golpe de Estado e o caso das joias sauditas.

Questionamentos sobre a validade da delação

A equipe jurídica de Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, já havia levantado questões sobre a validade do acordo. Um dos principais argumentos apresentados é o de que a delação foi firmada sob coação. Os advogados argumentam que Cid foi pressionado pela Polícia Federal e pelo Judiciário, alegando inclusive ameaças a seus familiares. Isso, segundo a defesa, comprometeria a espontaneidade da colaboração, tornando-a "viciada".

Inconsistências nas declarações de Mauro Cid

Outro aspecto relevante levantado pela defesa é a presença de incoerências nas declarações de Cid. Os advogados apontam o que consideram "mentiras, omissões e contradições", algumas das quais foram evidenciadas em relatórios da própria Polícia Federal. Eles citam um exemplo em que Cid teria inventado uma reunião supostamente destinada a discutir uma trama golpista.

Quebra de sigilo e acusações contra o STF

A defesa intensificou seu pedido de anulação após a publicação de uma reportagem da revista Veja. Na matéria, foram divulgadas mensagens atribuídas a Mauro Cid, postadas no perfil de Instagram @gabrielar, que estaria vinculado à sua esposa. Nessas mensagens, Cid criticaria o STF e insinuaria que a Corte possuía uma "narrativa pronta" para condenar Bolsonaro. A defesa de Cid, no entanto, nega a autenticidade dessas mensagens, considerando-as uma montagem.

Reabertura de diligências

Diante desse episódio, os advogados de Bolsonaro reiteraram as dúvidas quanto à credibilidade de Cid e solicitaram a reabertura do prazo para diligências. Parte desse pedido inclui a requisição à Meta, empresa que administra o Instagram, para que forneça informações sobre a titularidade e o histórico de uso do perfil mencionado. O ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio dessas informações, porém ainda não há uma decisão sobre a anulação com base nesse último argumento.

Imparcialidade no processo

A defesa de Bolsonaro também questionou a imparcialidade na condução do processo. Alegam que o ministro Alexandre de Moraes teria direcionado os depoimentos de Mauro Cid, o que comprometeria a neutralidade das declarações. Como resultado, solicitaram o afastamento do ministro da relatoria e a transferência do caso para julgamento no plenário do STF, ao invés da 1ª Turma.

Limitações no acesso a provas

Mais um ponto trazido à tona pela defesa é a suposta restrição ao acesso às provas e aos depoimentos prestados por Cid. A equipe jurídica argumenta que essa limitação prejudica a elaboração de uma defesa completa e justa.

Decisões anteriores do STF

Em março, a 1ª Turma do STF, que conta com Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, havia rejeitado as primeiras solicitações da defesa de Bolsonaro. Na ocasião, os ministros consideraram que as declarações de Cid deveriam ser avaliadas em contraditório e não identificaram irregularidades que justificassem a rescisão do acordo.

A postura de Bolsonaro

O ex-presidente tem utilizado suas redes sociais para reforçar a narrativa de que é alvo de perseguição. Ele vem definindo a delação de Cid como uma "farsa" e luta pela libertação de aliados, como o general Braga Netto. Até o presente momento, o STF não se manifestou a respeito do novo pedido de anulação da delação.