Ação de Trump pede responsabilização de Moraes nos EUA

Ação contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos

A ação apresentada pela empresa Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble, alega que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), violou a Constituição americana ao aplicar leis do Brasil sobre liberdade de expressão a empresas dos Estados Unidos. O STF informou que não comentaria sobre o caso.

Contexto da Ação

Na ação, a empresa pede à Justiça americana a responsabilização de Moraes, acusando-o de emitir "ordens secretas de censura extraterritorial". O documento cita um inquérito que envolve o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como evidência do "abuso de autoridade" por parte de Moraes. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo estaria sendo investigado por suposta atuação contrária às autoridades brasileiras enquanto buscava asilo político nos Estados Unidos.

Medidas Legais Requeridas

As empresas demandam que a Justiça americana declare as ordens de Moraes "inexequíveis" no território americano, alegando que violam a Primeira Emenda. Além disso, estão pedindo uma indenização e a responsabilização pessoal do magistrado brasileiro. Essa ação tramita em um tribunal da Flórida e não é a primeira vez que Moraes é alvo de processos nos EUA.

Inquérito das Fake News

Outro ponto que destaca a ação é o inquérito das fake news, que é considerado inconstitucional por críticos tanto no Brasil quanto no exterior, por atribuir funções de investigação, acusação e julgamento ao ministro Moraes.

Discriminação Política

Empresa e Rumble afirmam que esse inquérito se transformou em um "mecanismo abrangente de repressão digital", implementando discriminação política contra opositores e vozes independentes na imprensa. O documento menciona que Moraes teria suspendido cerca de 150 contas de redes sociais com base em alegações de "discurso criminoso" ou "antidemocrático".

Interferência na Rumble

A Rumble destaca a interferência indevida que Moraes promove na plataforma, que possui contratos válidos com seus usuários. A ação argumenta que o ministro tem violado a Primeira Emenda, ao interferir nas relações comerciais e nos conteúdos disponibilizados na plataforma.

Conclusão

Este conflito entre a Rumble e o ministro teve início devido à recusa da plataforma em bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que é investigado por espalhar fake news e ataques a integrantes do STF. As ações de Moraes, segundo a Rumble, impedem a disponibilidade de conteúdo nos EUA, violando direitos garantidos pela Constituição americana.

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