Desde 1985 que o Brasil segue a cada 25 e 30 anos mudando politicamente

Em 1985 o governo Militar do Brasil, Presidente João Baptista de Figueiredo dava posse ao novo presidente civil denominado o da redemocratização, José Ribamar Sarney, para um mandato de quatro anos como eram os dos presidentes militares.

Tão logo se consolidou como presidente vez que fora eleito dentro do colégio eleitoral – Congresso Nacional – deputados federais e senadores, como vice da chapa de Tancredo Neves que por fatalidade da vida veio a falecer antes de ser empossado, José Sarney investiu para que seu mandato fosse de cinco anos e não de quatro como era previsto. Com distribuição de canais de televisão emissoras de rádio FM, conseguiu seu intento. Logo, em 1990 foram convocadas as eleições gerais no Brasil. 

Completam-se então os primeiros 05 anos de democracia, sendo que com a eleição de Fernando Henrique Cardoso depois do acidente de percurso político com a escolha de Fernando Collor como primeiro presidente eleito pelo voto popular, fecham-se então 09 anos trazendo a novidade explicita da criação do fenômeno da reeleição. Sarney passou de 04 para 05 anos o seu mandato, e FHC, criou o mandato de 08 anos pela reeleição.

Agora, aproximadamente 30 anos desse imbróglio político-eleitoral, a CCJ do senado aprova para ser levada a plenário fim da reeleição. Se contados todos os anos, chegaremos a 40 anos de instabilidade política por sermos sempre ameaçados por novidades criadas pelos senhores congressistas como o advento do plesbicito para definir o sistema de governo, presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia, e entre fases ou parênteses na política, as inovações cujas mudanças na lei eleitoral sempre recaem nas eleições municipais como tubo de prova ou bebê de proveta.

A meta é se criar um novo modelo eleitoral com mandatos de cinco anos sem reeleição para os executivos, e unindo-se a data das eleições para um único escrutínio de cinco em cinco anos. Essa é a ideia primária. Aprovação na CCJ do senado nada significa de definitivo, pois somente no senado o plenário deve votar em dois turnos com número mínimo para aprovação de 49 senadores a favor. E depois, seguindo para câmara federal para nova rodada de votações em dois turnos com exigência de 308 votos a favor dos senhores deputados federais. 

Resumo da opera:

Prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos. Daí por diante todos terão mandatos de cinco anos, permitindo-se a reeleição apenas para vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. Exceção à regra, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de 09 anos, com o fim de duas eleições para o senado, a de um senador em um ano e de dois senadores em outro ano. Todos serão eleitos para mandatos de cinco anos em um único pleito. Os senadores com mandatos para 08 anos serão os eleitos em 2028.