Brasil tem quase metade da população vigiada digitalmente

Vigilância biométrica no Brasil

O relatório Mapeando a Vigilância Biométrica, divulgado na última quarta-feira (7), mostra que o Brasil possui pelo menos 376 projetos de reconhecimento facial ativos em 23 unidades federativas que participaram da pesquisa realizada entre julho e dezembro de 2024. Com esses projetos, há um potencial de vigiar quase 83 milhões de pessoas, o que representa cerca de 40% da população brasileira. Esses sistemas demandam investimentos públicos de pelo menos R$ 160 milhões.

Desafios regulatórios e éticos

Apesar do avanço da vigilância biométrica, o estudo verifica que as soluções regulatórias ainda estão atrasadas. Atualmente, o Brasil não possui leis adequadas para disciplinar o uso desses sistemas, especialmente no que tange às câmeras de reconhecimento facial. Os pesquisadores ressaltam a falta de mecanismos de controle externo, padrões técnicos de operação uniformes e transparência na implementação, fatores que aumentam o risco de erros graves, violações de privacidade e mau uso de recursos públicos.

Casos documentados de falhas

O estudo mapeou 24 falhas ocorridas entre 2019 e abril de 2025 nos sistemas de reconhecimento facial. “As preocupações com o uso dessas tecnologias não são infundadas”, alertam os especialistas, citando pesquisas que demonstram que as taxas de erro podem ser significativamente mais altas para determinados grupos populacionais, sendo até 100 vezes maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas em comparação com indivíduos brancos.

A análise de um especialista

Em entrevista ao Portal iG, o advogado André Santos Pereira, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo e especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública, comentou sobre as preocupações levantadas no relatório. Ele destacou que projetos de lei para regular a vigilância biométrica estão em tramitação, embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já imponha limitações ao uso de dados pessoais.

Limitações da LGPD

A LGPD regula a captação, tratamento e processamento de imagens, exigindo uma justificativa clara para a instalação de câmeras de vigilância. O especialista enfatizou a importância de um protocolo rigoroso para a segurança das informações e o direito dos cidadãos sobre os seus dados coletados.

Reflexões sobre falhas e implantação

Sobre as falhas documentadas, André Santos Pereira reconheceu a gravidade das situações destacadas no estudo, mas sugeriu que, ao comparar com a totalidade das operações de vigilância biométrica no Brasil, esses casos não são tão alarmantes. No entanto, ele ressaltou que cada falha deve ser tratada com seriedade em relação à privacidade e dignidade das pessoas.

A futura regulamentação da inteligência artificial

Os pesquisadores também mencionaram os “desafios institucionais e normativos”. Em dezembro de 2024, o Senado aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o uso da inteligência artificial, incluindo sistemas biométricos. Para que esse projeto se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, que recentemente criou uma comissão especial para discutir o assunto. O estudo destaca a urgência de um debate público qualificado, envolvendo a sociedade civil, a academia e órgãos de controle público.