Filho de ministro defende associações investigadas por fraudes

Introdução

O advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está no centro de uma polêmica ao atuar na defesa de diversas associações que estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) por possíveis irregularidades nas aposentadorias do INSS.

A atuação de Enrique Lewandowski

Entre as entidades que contam com a defesa de Enrique, destaca-se o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap). Recentemente, foi revelado que ele também defende a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Ambas as associações estão vinculadas à Operação Sem Desconto, que levou a investigações aprofundadas e ao afastamento de importantes figuras do governo, incluindo o presidente do INSS e o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Investigação da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto busca esclarecer os descontos ilegais aplicados nas aposentadorias, um esquema que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), gerou prejuízos significativos aos aposentados. De acordo com os documentos obtidos pela imprensa, Enrique Lewandowski faz parte da equipe jurídica do escritório Panella Advogados, que foi contratado pela Ambec para atuar em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU).

Os valores envolvidos

Relatórios indicam que a Ambec foi beneficiada em aproximadamente R$ 231 milhões ao longo do esquema, enquanto o Cebap teria recebido R$ 139 milhões. Este contexto revela um quadro alarmante de como os aposentados foram afetados por cobranças não autorizadas em suas pensões.

A defesa de Lewandowski

A atuação de Enrique visa garantir a manutenção dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitiam a aplicação de determinados descontos em pensões. No entanto, a PF aponta que esses acordos foram manipulados para justificar cobranças indevidas, como serviços de seguros e assistência funeral. A auditoria do TCU ressaltou que eram necessárias medidas, como a exigência de biometria, para assegurar que os beneficiários consentiam com os descontos, exigência que, segundo a PF, foi desrespeitada sistematicamente.

Controvérsias e defesas

Em dezembro de 2024, foi formalizado o contrato do escritório de Enrique com o Cebap, cerca de quatro meses antes do início da Operação Sem Desconto. O escopo de atuação do escritório inclui interações com o INSS, CGU, TCU e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que está sob a alçada do Ministério da Justiça.

Diante da repercussão do caso, Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça e pai de Enrique, negou quaisquer conotações ilegais ou interferências em investigações. Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública, ele afirmou: "Não há nenhuma petição, audiência ou requerimento junto ao Ministério da Justiça. A atuação dos escritórios é legal e não compromete a autonomia da pasta". Enrique também se manifestou, garantindo que sua atuação está restrita à esfera do direito administrativo, distante de qualquer implicação criminal.

Impacto sobre os aposentados

Com mais de 6 milhões de aposentados impactados, a situação é crítica. Muitos destes beneficiários não tiveram ciência ou não autorizaram os descontos, evidenciando a gravidade do que está em investigação. A sociedade aguarda desdobramentos, uma vez que essa questão envolve não apenas questões legais, mas também a dignidade de milhares de aposentados que dependem de seus benefícios.

Conclusão

O caso de Enrique Lewandowski acende um alerta sobre a legalidade e a ética na atuação de advogados e entidades ligadas à administração pública. A situação exige um acompanhamento rigoroso e uma discussão aprofundada sobre os direitos dos aposentados e os mecanismos de proteção contra fraudes.