Imunidade parlamentar de Sóstenes gera polêmica na Câmara

Líder do PL alegou imunidade

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A intimação solicitava explicações sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para a distribuição de emendas de comissões.

"Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar", escreveu Sóstenes em ofício enviado ao ministro do STF.

A imunidade parlamentar no Brasil

O artigo 53 da Constituição Federal garante imunidade parlamentar aos deputados e senadores, impedindo que sejam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos. Sob o mesmo artigo, Cavalcante mencionou que, de acordo com o parágrafo 6.º, está isento de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do cargo.

Intrigas na Câmara dos Deputados

A solicitação do ministro Flávio Dino, com prazo de 48 horas para resposta, ocorreu após Sóstenes declarar ao jornal O Globo que estava disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. Ele afirmou que essa medida seria tomada caso o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro não fosse pautado.

O acordo atual determina que o partido responsável pela presidência da comissão fique com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas.

Repercussão na política

O ministro Flávio Dino expressou que o rompimento do acordo citado por Sóstenes não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes. Ele também sugeriu que as declarações do líder do PL poderiam indicar a existência de um arranjo que desvirtua o uso legítimo das emendas parlamentares, reeditando práticas típicas do chamado "orçamento secreto", um mecanismo de distribuição de recursos públicos sem transparência, revelado pelo Estadão em maio de 2021 e posteriormente vetado pelo STF.