Mendonça vota pela soltura de Fernando Collor no STF

Voto do ministro André Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor. O voto do ministro foi proferido durante o julgamento que determina se o plenário virtual da Corte referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a prisão do ex-presidente, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.

Apesar do voto favorável de Mendonça, o Supremo já formou uma maioria de votos para manter a prisão, com o placar configurado em 6 votos contra 1. Em sua manifestação, o ministro justificou que a defesa de Collor merece ter mais uma chance de recorrer para tentar reverter a condenação de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", decidiu Mendonça.

Condenação de Collor

No ano de 2023, Collor foi condenado pelo STF. De acordo com a condenação, o ex-presidente e ex-senador, que foi dirigente do PTB, foi considerado responsável por realizar indicações políticas para a BR Distribuidora, uma empresa subsidiária da Petrobras, recebendo R$ 20 milhões em vantagens indevidas relativas a contratos da empresa. Os crimes foram denunciados como ocorrendo entre os anos de 2010 e 2014.

Decisão sobre a prisão

Na última quinta-feira (24), ao determinar a prisão, Moraes argumentou que os recursos apresentados pela defesa de Collor têm caráter protelatório, visando apenas adiar a condenação. Atualmente, Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde, devido à sua condição de ex-presidente, cumpre pena em uma ala especial. Após sua prisão, os advogados de Collor solicitaram um pedido de prisão domiciliar.

Próximos passos do julgamento

O julgamento seguirá com a apreensão dos votos dos demais ministros, com a votação programada para ser finalizada até as 23h59.