Gilmar Mendes refuta comparação entre Collor e Bolsonaro no STF

O Judiciário em Foco

Nesta segunda-feira, o Supremo voltou a julgar o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de Collor. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou que o caso que levou à prisão do ex-presidente Fernando Collor seja uma sinalização a Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada a jornalistas após uma palestra do magistrado em São Paulo.

"Não vejo assim. Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão", afirmou Gilmar Mendes depois de ser questionado sobre se o julgamento de Collor poderia ser interpretado como um precedente ou uma sinalização do tribunal.

O Julgamento e suas Implicações

No mesmo dia, o Supremo voltou a analisar o referendo da decisão que resultou na prisão de Collor. Gilmar havia suspenso os debates com um pedido de destaque, um mecanismo que permite transferir a discussão do plenário virtual para o físico, mas acabou recuando após perceber que já haviam votos no sentido de manter a decisão.

Quando indagado sobre a mudança de posição, o ministro explicou que já haviam votos formados no plenário e mencionou um pedido da defesa do ex-presidente para prisão domiciliar. "Vamos aguardar os desdobramentos", concluiu.

Na sexta-feira (25), o STF já havia formado maioria, mesmo após Gilmar suspender o julgamento. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli se manifestaram antecipadamente, alinhando-se a Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

Contexto da Prisão de Collor

Conforme foi reportado, a prisão do ex-presidente Fernando Collor é considerada por alguns ministros como um possível precedente para futuras ações contra Jair Bolsonaro. A análise é que este caso pode ser utilizado para evitar o alongamento das ações penais, mesmo após uma possível condenação.

Collor foi detido em Alagoas e cumpre uma pena de oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento do mérito do processo havia ocorrido em 2023, e o ex-presidente aguardava em liberdade o esgotamento dos recursos.

Gilmar também não votou após cancelar o destaque e, em tom bem-humorado, disse aos jornalistas: "Daqui a pouquinho vocês saberão".

Palestra no IASP

Antes de se manifestar aos jornalistas, Gilmar Mendes participou de uma reunião do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) onde proferiu uma palestra no Hotel Intercontinental, próximo à avenida Paulista. Durante a discussão, ele abordou temas históricos e jurídicos do país.

Ele mencionou que uma discussão relevante deve ocorrer em breve sobre a relação entre os Poderes: "Não conseguimos construir o que parecia uma vontade, pelo menos, do establishment: o parlamentarismo, mas parlamentarizamos o presidencialismo de alguma forma".

O ministro lembrou os dois impeachments: o de Fernando Collor, em 1992, e o de Dilma Rousseff, em 2016, além de discutir a disputa bilionária em torno das emendas parlamentares. Gilmar ressaltou que as mudanças no cenário político indicam um movimento em direção a um parlamentarismo sem o nome.

Questionado sobre a utilização das emendas, ele afirmou que é crucial discutir o tema para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma adequada nas políticas públicas. "O próprio Congresso está cuidando dessa regulamentação e tentando ter maior accountability, maior transparência, mas a questão do volume das emendas certamente em algum momento vai ser discutido", concluiu Gilmar Mendes.