Moraes concede prisão domiciliar a pastor condenado por atos golpistas

Moraes converte pena do pastor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (9) converter a pena do pastor Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, do regime fechado para prisão domiciliar. Ele foi condenado a 16 anos e meio de reclusão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação é de Lauro Jardim, de O Globo.

Condições de saúde do condenado

Nascido em Conselheiro Lafaiete (MG), Santos cumpria pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A defesa alegou que o pastor sofre de hipertensão e de um sopro cardíaco, sendo necessária a realização de procedimento cirúrgico. Por isso, solicitou a transferência para o regime domiciliar.

Decisão de Moraes

Apesar do parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes acatou o pedido. O procurador-geral Paulo Gonet havia se manifestado contra a mudança, sustentando que o tratamento poderia ser realizado mesmo no sistema prisional.

Medidas restritivas

O ministro do STF, no entanto, entendeu que as condições clínicas justificam a permanência do réu em casa, desde que sob monitoramento eletrônico. A decisão determina que o condenado utilize tornozeleira eletrônica e cumpra diversas medidas restritivas. Ele está proibido de conceder entrevistas, acessar redes sociais e manter contato com outros investigados ou condenados pelos ataques antidemocráticos.

Restrições adicionais

As visitas estão limitadas a familiares próximos previamente autorizados — como filhos, netos e irmãos — e advogados. Qualquer deslocamento para atendimento médico, salvo em casos de urgência, deverá ser solicitado com pelo menos 48 horas de antecedência.