Programa de cidadania para pessoas trans avança na Câmara

Aprovação do Programa Distrital TransCidadania

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei nº 1462/2024, que propõe a criação do Programa Distrital TransCidadania. De autoria do deputado Max Maciel (Psol), a proposta tem como foco a promoção da cidadania e da inclusão social da população de travestis e transexuais no DF.

O texto ainda precisa passar por outras comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário. A iniciativa pretende garantir o acesso efetivo às políticas públicas, por meio de ações voltadas à geração de renda, qualificação profissional, combate à discriminação, respeito ao nome social e identidade de gênero, além da oferta de atendimento humanizado por equipes multidisciplinares.

O programa também inclui formação cidadã em direitos humanos e participação popular. “O TransCidadania é um passo necessário para que o Distrito Federal avance no reconhecimento e na valorização de pessoas que historicamente enfrentam exclusão social e institucional”, afirmou o autor do projeto.

Eixos centrais do TransCidadania

Entre os eixos centrais do TransCidadania estão:

• Promoção de autonomia financeira e inclusão no mercado de trabalho;
• Enfrentamento da transfobia e respeito à identidade de gênero;
• Capacitação de servidores públicos para atendimento qualificado;
• Atendimento por equipes multidisciplinares com abordagem humanizada;
• Formação em cidadania e direitos humanos para travestis e transexuais.

Combate à LGBTfobia nas escolas

Na mesma sessão, a Comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1229/2024, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), que estabelece as diretrizes da política “Escola de Todas as Cores”, voltada para o combate à LGBTfobia no ensino público do DF. A proposta busca garantir ambientes escolares seguros, inclusivos e respeitosos para estudantes LGBTQIA+ e tenta promover ações educativas e estratégias de enfrentamento à discriminação.