Mudança na Lei da Ficha Limpa pode impactar Bolsonaro

Mudança na Lei da Ficha Limpa

Recentemente, a redação do projeto de lei que busca flexibilizar a Lei da Ficha Limpa foi alterada, eliminando a brecha que permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestar sua inelegibilidade e concorrer nas eleições de 2026. O principal enfoque da proposta é a redução do período de perda dos direitos políticos.

A autora do projeto, a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, argumenta que esta mudança busca uma adequação mais justa da legislação. Atualmente, com Bolsonaro impedido de concorrer, a proposta poderia ter sido um caminho para que ele voltasse ao cenário político, caso o prazo de cassação fosse diminuído.

O debate no plenário do Senado, que ocorreu na terça-feira (18), não avançou devido à baixa presença de parlamentares. A possibilidade de rejeição do projeto também pesou na decisão de adiar a votação.

A redação inicialmente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) condicionava a perda dos direitos político a comportamentos considerados graves que poderiam resultar em cassações de registros ou mandatos. Contudo, a emenda do líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), altera essa redação. Agora, mantém-se a inelegibilidade para casos de comportamento grave, mas remove o trecho que vinculava a pena à cassação.

Parlamentares e especialistas afirmam que essa emenda elimina as chances de Bolsonaro utilizar o projeto como uma defesa para tentar reverter sua situação de inelegibilidade. Segundo o advogado e ex-juiz, Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, "a emenda acatada elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro alegar a norma em seu favor. Da forma como está no novo relatório, essa hipótese está descartada".

Por outro lado, alguns aliados de Bolsonaro demonstraram ceticismo quanto à relevância da mudança. Eles afirmam que mesmo sem as alterações, a proposta anterior não teria força suficiente para impactar sua inelegibilidade. No entanto, o grupo continua a buscar apoio no Congresso para impulsionar uma proposta de anistia, que é atualmente um tema conflituoso na Câmara e não conta com parecer favorável do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Voltando ao projeto sobre a Lei da Ficha Limpa, é importante destacar a mudança no início da contagem do prazo de inelegibilidade. O texto atual estipula que esse período de oito anos começa a contar somente após a sentença final, somando o tempo restante do mandato do político. A proposta pretende unificar essa contagem, estabelecendo que a inelegibilidade de oito anos comece a valer a partir da decisão judicial, da condenação ou em caso de renúncia, sem considerar o tempo restante no cargo.

Márlon Reis destaca que "a maior gravidade deste projeto está na redução drástica dos prazos de inelegibilidade". Por outro lado, parlamentares afirmaram que a emenda não foi a causa do adiamento da votação, mas a incerteza quanto ao resultado da mesma. Durante uma preliminar, 34 senadores mostraram-se a favor do avanço do projeto, enquanto 21 votaram contra, uma margem considerada arriscada para seguir em frente.

Ainda não há uma data definida para quando a proposta retornará ao plenário, mas congressistas acreditam que a espera pode ser longa devido a compromissos do presidente do Senado, além de divergências sobre o texto. O relator, senador Weverton, está evitando mudanças substanciais para não ter que reenviar o projeto à Câmara, com o objetivo de levá-lo diretamente para a sanção presidencial.

A emenda de Randolfe é considerada apenas uma "de redação", o que dispensaria uma nova análise pelos deputados. Durante a sessão, outros senadores também se manifestaram, como Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a ideia, porém considerou problemático o trecho que limita a inelegibilidade apenas a casos de "comportamento grave", apontando para possíveis subjetividades no texto.

Por fim, Carlos Portinho (PL-RJ) avocou a proposta e observou que a duração da inelegibilidade, prevista na Lei da Ficha Limpa, sempre foi de oito anos, embora o Judiciário tenha adotado um entendimento que poderia estender esse tempo. Já Marcelo Castro (MDB-PI) sugeriu que essa discussão fosse integrada na proposta do Novo Código Eleitoral, que deve ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça no dia 26 próximo.