Bolsonaro sugere IA contra Moraes e pode ser condenado

Contexto da Sugestão de Bolsonaro

O ex-presidente, que nega ter participado da trama, pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão pelos crimes.

Jair Bolsonaro (PL) fez uma postagem nesta sexta-feira (21) propondo aos seus seguidores no X (antigo Twitter) que perguntem à inteligência artificial se juízes podem participar de delações premiadas, sugerindo erro na atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que conduziu a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Reações das Ferramentas de IA

Quando a pergunta foi feita em plataformas de inteligência artificial pela Folha, entretanto, as ferramentas trouxeram resultados que podem ir na contramão da intenção crítica de Bolsonaro. A busca por temas complexos em IAs, alertam especialistas, não é recomendada, pois pode gerar erros e incompletudes.

Delação e Acusações contra Bolsonaro

A postagem de Bolsonaro ocorre em contexto de intensificação de críticas do político a Moraes depois de o ex-mandatário ter sido denunciado na terça-feira (18) sob a acusação de liderar uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT). Com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Bolsonaro se aproxima da possibilidade de se tornar réu na ação penal.

Ele é acusado dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Argumentos Legais e Considerações sobre IA

Bolsonaro escreveu na rede social: "Um convite ao debate. Que tal escrever a frase: 'O juíz pode participar das audiências realizadas durante a delação premiada?' no ChatGPT". Apesar da intenção crítica de Bolsonaro implícita na sugestão de busca, uma pesquisa com a pergunta elaborada por ele, feita pela Folha no ChatGPT, trouxe como resultado que um juiz pode sim participar das audiências, com a ressalva de que sua atuação precisa ser "cuidadosa e respeitar os princípios do devido processo legal".

"Durante a audiência, o juiz pode intervir para garantir que o procedimento seja conduzido de maneira justa e transparente, mas é importante que sua participação não comprometa a imparcialidade do julgamento futuro do caso", afirmou a resposta da IA.

A mesma pergunta foi feita pela Folha ao chatbot Deepseek. De maneira similar, a ferramenta disse que juízes podem participar de delações premiadas.

Visão de Especialistas em Direito

Segundo Luísa Walter da Rosa, autora de livros sobre acordos penais e colaboração premiada e doutoranda em processo penal na USP, a ideia geral de que juízes podem participar de delações premiadas é correta, se for como fiscalizadores e depois que o acordo foi firmado pelas partes.

Ela explica que, depois de homologada a delação, o colaborador pode ser intimado a prestar esclarecimentos. O magistrado participa e decide em cenários em que é preciso analisar se a colaboração precisa ou não ser rescindida, como aconteceu com Mauro Cid

A colaboração premiada é um acordo entre investigador e investigado, no qual o segundo se compromete a ajudar na investigação em troca de benefícios negociados, como a diminuição de pena.

Limitações das Ferramentas de IA

As respostas trazidas pelas IAs, entretanto, trouxeram incorreções ou foram incompletas, ao não especificar, por exemplo, que o juiz só participa depois da homologação do acordo.

"Quanto a respeitar o devido processo legal, na verdade o juiz precisa observar o procedimento previsto na lei 12.850/2013. O devido processo legal envolve presunção de inocência, direito ao silêncio, de não produzir prova contra si mesmo, todas garantias que o colaborador abre mão voluntariamente para firmar a colaboração premiada", diz Luísa.

Mariza Ferro, professora de inteligência artificial do Instituto de Computação da UFF (Universidade Federal Fluminense), alerta que tais ferramentas não são adequadas para a busca de temas complexos.

Ela afirma que a promessa atual desse tipo de tecnologia é entregar respostas que pareçam coerentes e semelhantes à linguagem humana, mas que não há compromisso das plataformas em entregar a informação correta.

"O ChatGPT não é uma ferramenta de busca. É possível receber dele resultados verdadeiros, como é possível que não tenha nada de verdade [na resposta] ou meia verdade", afirma.

As respostas da ferramenta também podem mudar a cada vez que ela for acionada e a depender de como a pergunta é feita. Além disso, inteligências artificiais não são ferramentas neutras e podem apresentar vieses.