Bolsonaro pede revogação da Lei da Ficha Limpa em 2026

Hugo Motta (Republicanos-PB) considera prazo da lei 'extenso'

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (7) a revogação da Lei da Ficha Limpa, o que beneficiaria ele próprio.
Atualmente, há uma proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) na Câmara que visa alterar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. O novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou que o prazo atual da lei é "extenso", mas frisou que não tem compromisso em mudar a legislação.

"A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical; o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se um candidato será eleito ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando", afirmou Bolsonaro em um vídeo nas redes sociais.

Segundo ele, "estamos trabalhando para que esse limite de oito para dois anos de inelegibilidade seja estabelecido. Assim, eu poderia disputar as eleições de 2026, e você decidira se vota em mim ou não". Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030, após ser condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações relacionadas a uma reunião com embaixadores e aos eventos de 7 de Setembro de 2022. Mesmo com a inelegibilidade, ele continua se colocando como um possível candidato da direita para o pleito de 2026.

Caso enfrente novos processos e condenações por crimes relacionados aos atos golpistas, Bolsonaro poderá enfrentar uma pena de até 28 anos de prisão, resultando em inelegibilidade por mais de 30 anos.

No mesmo vídeo, ele mencionou que votou a favor da proposta, mas alega que a lei atual persegue a direita. Citou os casos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula (PT) como exemplos de aplicação inadequada da medida.

Entretanto, nenhum deles teve inelegibilidade revertida pela Lei da Ficha Limpa. Lula pôde concorrer porque todos os seus processos foram anulados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Dilma, por sua vez, foi alvo de impeachment, mas manteve seus direitos políticos, conforme decisão do plenário do Senado.

A proposta de rever a lei foi apresentada pelo deputado bolsonarista no ano passado. Em entrevista a uma rádio paraibana, Hugo Motta comentou que o tema voltou à pauta em função das eleições presidenciais de 2026, mas destacou que não se compromete a pautar essa proposta.

"Não tenho um compromisso em pautar mudanças na Lei da Ficha Limpa. Se o assunto for levado à Câmara pelo PL, vamos tratá-lo como qualquer outro projeto que chega à Casa, discutindo com responsabilidade e consultando o colégio de líderes para determinar se deve ser priorizado", disse.

Ele acrescentou que, pessoalmente, considera o prazo de oito anos de inelegibilidade um "tempo extenso": "Num sistema democrático que realiza eleições a cada dois anos, não reconhecer que oito anos é um tempo considerável é não entender a dinâmica democrática".

Motta, no entanto, deixou claro que essa iniciativa não partirá dele.

"O presidente da Câmara serve apenas como árbitro; não voto. Aqueles que defendem a mudança precisam apresentar seus argumentos ao colégio de líderes da Casa. Vou aguardar ser provocado e discutiremos esses assuntos com responsabilidade e cautela."

Se o Congresso Nacional aprovar uma modificação na Lei da Ficha Limpa, um precedente do STF sugere que a corte poderá ter que reavaliar sua posição anterior para evitar que o ex-presidente Bolsonaro seja beneficiado pela alteração.

Isso se deve ao fato de que, caso o projeto seja aprovado, surgiria um debate sobre a possível aplicação retroativa da nova regra a processos julgados com base na legislação anterior.

A única situação em que o Supremo não precisaria se debruçar sobre esse tema seria caso a corte, antes, decidisse sobre a eventual nova lei, declarando sua inconstitucionalidade.