Barroso defende STF e critica ativismo judicial

Defesa de Barroso em relação ao STF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (5) que o tribunal não é responsável por ativismo judicial e que as críticas a este respeito são injustas. A declaração do ministro surge após ele ter sido alvo de diversas críticas. Em uma ocasião anterior, Barroso já havia escrito um artigo no qual classificou o ativismo judicial como uma "lenda".

"É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", disse Barroso logo no início da sessão de julgamentos.

O presidente do Supremo ressaltou que cabe à corte interpretar e aplicar uma "Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas, que desaguam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira". Para fundamentar seu ponto de vista, ele mencionou dois casos que atualmente estão em tramitação e que o Supremo declarou como estado de coisas inconstitucional: a ADPF das Favelas, relacionado à violência policial em comunidades do Rio de Janeiro, e a ação que exigia do governo federal a elaboração de um plano para o sistema prisional.

"Há quem ache natural que presos vivam em condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é isso que está previsto na Constituição", afirmou Barroso.

Além disso, ele também defendeu que a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha não pode ser vista como ativismo judicial. Barroso relatou que "há quem considere natural a polícia decidir que a mesma quantidade, em bairros de classe média alta, é considerada porte, enquanto na periferia é tratada como tráfico, em uma odiosa discriminação de classe e de raça. Mas isso não está na Constituição", completou.

As declarações foram feitas na primeira sessão de julgamento do STF no ano, cuja pauta teve a ADPF da Favelas como o primeiro tema a ser debatido.