Barroso defende gastos judiciais e os classifica como injustos

Defesa dos Gastos do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se manifestou sobre as críticas que vêm sendo direcionadas aos gastos do Judiciário, classificando-as de "injustas". Durante uma entrevista à GloboNews, Barroso destacou que muitos dos adicionais salariais recebidos pelos magistrados são respaldados legalmente e podem ser explicados pela alta carga processual enfrentada pelos juízes brasileiros.

Carga Processual Elevada

Conforme Barroso, os juízes do Brasil enfrentam uma carga processual muito superior à média global. Essa situação torna justificável a concessão de indenizações e adicionais. Ele pontuou que aumentos salariais são apropriados especialmente quando os magistrados acumulam processos de colegas ou usufruem de férias pagas no mês. O presidente do STF afirmou: "Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas".

Transparência nos Gastos

Traçando um paralelo com a transparência dos gastos do Supremo, Barroso garantiu que "não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência". O pagamento de benefícios adicionais a magistrados, conforme apontado em relatórios da Transparência Brasil, resultou em despesas significativas: a conversão de licença em dinheiro, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2022, elevou, em média, R$ 12.400 os salários de 8.736 magistrados, levando a um total gasto de R$ 819 milhões em um período de 16 meses.

Gratificações e Vencimentos elevados

O relatório também indicou que, durante esse tempo, 870 juízes receberam salários superiores a R$ 100 mil, com pelo menos 4.200 magistrados ultrapassando essa quantia devido a benefícios. O maior salário alcançado foi de um desembargador de Pernambuco, que acumulou R$ 313,2 mil em adicionais. Esse benefício se originou de uma gratificação por exercício cumulativo, que antes estava sujeita ao teto constitucional, mas a nova regulamentação permitiu que esses valores fossem convertidos em pagamentos extras, sem descontos relacionados.

Defesa do Poder Judiciário

Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, Barroso já havia tomado uma posição defensiva em relação ao Poder, afirmando: "Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça está atenta". Ele também comentou que é preciso evitar a supervalorização de críticas que são muitas vezes injustas ou fruto da falta de compreensão do trabalho desempenhado pelos juízes.

Orçamento e Sustentabilidade

O presidente do STF apresentou números que demonstram a composição do orçamento do Judiciário e os projetos que estão em desenvolvimento. Ele destacou que desde 2017, o orçamento da instituição tem sido mantido com reajustes somente pela inflação. Em 2024, foram devolvidos R$ 406 milhões ao Tesouro Nacional. De acordo com Barroso, os gastos do Judiciário têm diminuído em relação ao orçamento público e atualmente representam 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo Ministério Público e Defensoria Pública.

Contexto das Críticas

Essas declarações de Barroso acontecem em meio a debates sobre a acumulação de penduricalhos nos salários de juízes, procuradores e promotores, que foram trazidos à tona pela série de reportagens do Estadão, e o elevado patamar salarial do funcionalismo público de maneira geral. Em dezembro, a proposta do governo que visava estabelecer regras mais rígidas para pagamentos que ultrapassam o teto constitucional causou reações significativas no âmbito do Judiciário. Desde o início de fevereiro, o teto salarial do funcionalismo foi elevado para R$ 46.366,19, um valor que representa mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.

Essas informações foram extraídas do jornal O Estado de S. Paulo.