Fogos de artifício estão proibidos em Alagoas? Entenda a lei estadual
05/07/2024, 06:22:29![Fogos de artifício estão proibidos em Alagoas? Entenda a lei estadual](https://correiodopovoal-cms.nyc3.digitaloceanspaces.com/uploads/94bae48b98acc5c3a7634dd96f7b5547.jpg)
Entrou em vigor em janeiro deste ano a lei estadual que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos (que fazem barulho) em Alagoas. O decreto 94.930 veio à tona nas redes sociais nos últimos dias por causa das festas juninas, período em que é comum o uso de fogos e gerou dúvidas na população.
Os fogos com estampido, entretanto, ainda não estão proibidos em Alagoas. Para entender melhor, o EXTRA separou algumas perguntas e respostas sobre a lei.
O que diz o decreto estadual?
O texto cita a proibição de "utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso em eventos que haja participação do Poder Público Estadual".
Quando foi publicado o decreto?
O decreto estadual foi publicado em 20 de dezembro de 2023, dias antes do réveillon, e entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2024.
Os fogos com estampido já estão proibidos?
Não. De acordo com o texto da lei, os indivíduos e estabelecimentos terão um prazo de dois anos, a partir da data de publicação em 10 de janeiro de 2024, para se adequarem às novas normas. Após esse período, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido serão considerados ilegais em Alagoas.
O decreto vale para qualquer evento?
Não. Somente em eventos "nos quais o Poder Público Estadual se faça presente como realizador, patrocinador, investidor, incentivador ou participante de evento que conte com a utilização de recursos públicos em sua realização", deixando livre a decisão de usar ou não no caso de festas privadas ou realizadas pelas prefeituras.
Qual a justificativa para esse decreto?
Segundo o governo do Estado, a lei tem como objetivo principal proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e o meio ambiente. Os fogos de artifício com estampido podem causar diversos danos à saúde, como perda auditiva permanente, zumbido nos ouvidos, estresse, ansiedade e até mesmo infartos. Além disso, representam um risco de incêndio e podem contaminar o solo e a água.
Os fogos com estampido, entretanto, ainda não estão proibidos em Alagoas. Para entender melhor, o EXTRA separou algumas perguntas e respostas sobre a lei.
O que diz o decreto estadual?
O texto cita a proibição de "utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso em eventos que haja participação do Poder Público Estadual".
Quando foi publicado o decreto?
O decreto estadual foi publicado em 20 de dezembro de 2023, dias antes do réveillon, e entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2024.
Os fogos com estampido já estão proibidos?
Não. De acordo com o texto da lei, os indivíduos e estabelecimentos terão um prazo de dois anos, a partir da data de publicação em 10 de janeiro de 2024, para se adequarem às novas normas. Após esse período, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido serão considerados ilegais em Alagoas.
O decreto vale para qualquer evento?
Não. Somente em eventos "nos quais o Poder Público Estadual se faça presente como realizador, patrocinador, investidor, incentivador ou participante de evento que conte com a utilização de recursos públicos em sua realização", deixando livre a decisão de usar ou não no caso de festas privadas ou realizadas pelas prefeituras.
Qual a justificativa para esse decreto?
Segundo o governo do Estado, a lei tem como objetivo principal proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e o meio ambiente. Os fogos de artifício com estampido podem causar diversos danos à saúde, como perda auditiva permanente, zumbido nos ouvidos, estresse, ansiedade e até mesmo infartos. Além disso, representam um risco de incêndio e podem contaminar o solo e a água.