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Representante da OAB-AL se diz indignado com STF e pede reação

22/12/2011 06h25
Representante da OAB-AL se diz indignado com STF e pede reação

A recente decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desempenhe sua função de investigar o Judiciário brasileiro, tem causado polêmica.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg), Paulo Brêda, se mostrou indignado com a postura do Tribunal.

“É importante que a sociedade se mobilize diante da postura do STF. Essa posição vai na contra-mão da vontade popular. Grandes conquistas no Judiciário foram advindas com o CNJ. Essa decisão é um retrocesso”, frisou Brêda.

O presidente do Conseg se mostrou pessimista com o julgamento do mérito da liminar. “Essa decisão do Supremo mostra bem o pensamento de grande parte do Judiciário brasileiro. Repito, se faz por bem a mobilização popular. Eles precisam observar que a sociedade aguarda uma postura sensata, coesa e que traga benefícios para os honestos e punição para os transgressores”, defendeu.

Bredâ colocou também que o Conselho contribuiu de forma salutar para o desenvolvimento e fortalecimento do Judiciário. “As corregedorias locais quase sempre não funcionam, já que existe um grande corporativismo e, também coleguismos. O CNJ não pode deixar de exercer sua função”, apelou.

A liminar

Em decisão liminar, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais. A liminar concedida pelo ministro deve ser levada ao plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

Alagoas

Em Alagoas 16 processos contra magistrados foram alvos de investigação do CNJ. Entre os principais motivos de reclamações da população estão a demora para que os julgamentos ocorram e a ausência do magistrado na Comarca onde exerce jurisdição

Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar (determinar a subida de) processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada "atuação subsidiária"

 

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Autor: Redacao I