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Governo de Lisboa é multado em R$ 7,55 mi por compartilhar dados de manifestantes com embaixadas

15/01/2022 08h47
Segundo comissão de proteção de dados, autoridades violaram lei da União Europeia que impede o repasse de dados, e devem pagar 1,2 milhão de euros
Governo de Lisboa é multado em R$ 7,55 mi por compartilhar dados de manifestantes com embaixadas

LISBOA — A prefeitura de Lisboa foi multada em 1,2 milhão de euros (R$ 7,55 milhões) por ter compartilhado dados de manifestantes com embaixadas e governos de países que eram alvo de protestos.

Segundo a denúncia da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), desde 2012 foram compartilhados os dados dos organizadores de 180 atos com críticas a outros países, sendo que 52 deles já sob as novas regras da União Europeia (UE) que vetam esse tipo de compartilhamento.

O caso veio à tona em julho do ano passado, quando Ksenia-Ashrafulina, uma cidadã russo-portuguesa, foi informada por e-mail que os seus dados, como nome, endereço e telefone de contato, foram enviados à embaixada russa em Lisboa — Ashrafulina, juntamente com outras duas pessoas, organizava um ato pela libertação do opositor Alexey Navalny, preso desde janeiro do ano passado em Moscou.

Segundo a comissão, o mesmo foi feito com manifestantes que protestavam diante das representações de Cuba, Angola, Venezuela e Israel, de 2018 até 2021. Ao todo, foram identificadas 225 violações ao Regime Geral de Proteção de Dados da UE, com os dados repassados aos governos estrangeiros.

Em resposta, o governo de Lisboa, comandado pelo social-democrata Carlos Moedas, chamou a decisão de “herança pesada” deixada pela antiga administração do socialista Fernando Medina, afirmando que programas sociais estão em xeque diante das despesas inesperadas.

“Nós vamos avaliar a multa em detalhes e decidir como proteger os interesses dos cidadãos e da instituição”, escreveu o prefeito. As declarações foram de pronto rejeitadas pelos socialistas, hoje na oposição, sugerindo que o atual mandatário estaria exagerando no impacto financeiro da multa.

Fernando Medina ainda não se pronunciou. Na época em que o escândalo estourou, em junho de 2021, ele pediu desculpas publicamente e disse que o compartilhamento de dados era “um procedimento que não podia nem devia ter sido aplicado nesses casos", nos quais pode ser identificado risco para os manifestantes, e que isso “foi um erro".

Já Ashrafulina, personagem central do escândalo, disse ter ficado satisfeita com a decisão do CNPD, mas teme possíveis repercussões futuras.

— Estou preocupada com o que pode acontecer comigo caso eu precise retornar à Rússia — disse à Reuters.

Autor: O Globo e agências internacionais

Fonte: oglobo.globo.com