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TCU deve aprovar hoje processo para privatizar Eletrobras

18/05/2022 08h09
Ministros ouvidos pela Folha apontam consenso sobre o aval, barreira final à venda; PT tenta impedir autorização
TCU deve aprovar hoje processo para privatizar Eletrobras

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve aprovar hoje o processo de privatização da Eletrobras, paralisado há quase um mês por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo. Três integrantes da corte ouvidos pela Folha sob condição de terem os nomes omitidos afirmaram já haver consenso.

O aval do TCU é o último obstáculo à venda da estatal.

A expectativa do governo e da empresa é de chancela.

Diante da iminência, deputados do PT entraram ontem com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o julgamento no TCU citando supostas irregularidades.

Rêgo deve propor mais diligências, o que reduz a chance de privatização neste ano, sem obter maioria.

A Economia já planeja o registro do processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na SEC (a CVM americana). Esta última recebeu ontem denúncia de funcionários da empresa que acusam a Eletrobras de omitir de seus acionistas a dimensão do risco financeiro que sofre com a hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.

BRASÍLIA O TCU (Tribunal de Contas da União) deve aprovar, nesta quarta-feira (18), o processo de privatização da Eletrobras, paralisado há quase um mês por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.

Esse será o último obstáculo a ser vencido no tribunal para permitir a venda da estatal de energia. Outras etapas já haviam sido avalizadas pelo TCU neste ano.

Embora Vital deva apresentar um voto divergente propondo mais diligências —o que atrasaria o processo e poderia eliminar a chance de a operação ir adiante neste ano—, ele não deve obter maioria, segundo pessoas que participam das discussões nos gabinetes dos ministros.

Ouvidos pela Folha sob anonimato, três ministros afirmaram que já existe consenso em torno da proposta relatada pelo ministro Aroldo Cedraz. A expectativa do lado do governo e da empresa também é de aprovação.

Em síntese, ele vai discordar sobre a forma como os provisionamentos realizados pela companhia reduziram dividendos pagos à União —preocupação primordial da análise no TCU, plenário que tenta evitar perdas e danos para a União.

Técnicos do tribunal afirmam que, de fato, a Eletrobras ampliou seu provisionamento (espécie de reserva para quitar possíveis pendências, como processos judiciais) de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões até o terceiro trimestre do ano passado, o que reduziu o lucro contábil da empresa. Com isso, os dividendos dos acionistas sofreram queda.

Vital propõe que esse lucro seja devolvido caso, após a privatização, esse “colchão” não seja gasto, o que seria uma perda para a União.

Na privatização, a União quer reduzir sua participação na empresa dos atuais 72% para cerca de 45%. A expectativa é gerar R$ 25 bilhões em outorgas pagas à vista à União, um depósito parcelado em cinco anos de R$ 32 bilhões à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), responsável pelo abatimento das contas de luz, e investimentos na ampliação de manutenção da bacia do rio São Francisco.

Segundo ministros, Vital tenta convencer seus colegas a modificar a proposta prevendo uma espécie de hedge (proteção) contra essa possível perda.

Os ministros resistem porque qualquer alteração poderá exigir nova análise, aumentando a chance de um pedido de vista —o que, a essa altura, postergaria a análise definitiva do processo para o próximo governo.

Na semana passada, representantes do governo fizeram um périplo pelos gabinetes dos ministros do TCU para “aparar arestas”. Nesta semana, as reuniões continuaram.

Apesar de ainda esperar o aval definitivo do órgão de controle, o governo já planeja os próximos passos —o registro do processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana).

O ministro Paulo Guedes (Economia) não quer perder tempo e corre contra o relógio para tentar viabilizar a operação ainda neste semestre, antes que a janela de oportunidade na Bolsa de Valores se feche.

Apesar das condições adversas do mercado, o governo ainda tem esperança de concretizá-la. A interpretação é que a Eletrobras é valiosa e que pode gerar bons resultados a médio prazo, caso seja bem administrada.

Para a empresa e o governo, a privatização ainda pode acontecer em uma janela que se fecha em meados de agosto.

Entretanto, as condições de mercado em 2022 são reconhecidas por essas pessoas como o principal risco ao processo. Como a operação será feita na Bolsa, a aproximação do calendário eleitoral tende a aumentar a tensão entre investidores e pode, por consequência, inviabilizar a operação.

Quanto mais o tempo passa, maior o risco de turbulência. Na equipe econômica, são manifestadas dúvidas acerca da real viabilidade do processo ainda neste ano —embora a palavra final seja de que o processo tem chance de avançar.

Colaboraram Fábio Pupo e Nathalia Garcia

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, defendeu nesta terça-feira (17) que a privatização da empresa seja feita “no menor prazo possível”, para evitar risco de perda de valor com as férias no hemisfério Norte e a proximidade com as eleições presidenciais no Brasil.

“É uma janela de mercado que resulta em mais benefícios não só para a companhia mas também para a União, que é acionista majoritária da companhia”, completou, em entrevista para detalhar o lucro de R$ 2,7 bilhões registrado pela companhia no primeiro trimestre.

A empresa de energia esperava oferecer as ações ainda antes da divulgação do balanço, usando como referência os dados consolidados de 2021, mas pedido de vista do ministro do TCU Vital do Rego forçou o adiamento da operação.

Limp afirmou que a empresa ainda trabalha para concluir a operação no segundo trimestre.

Colaboraram Fábio Pupo, Nathalia Garcia e José Marques, de Brasília, e Nicola Pamplona, do Rio

Deputados do PT vão ao Supremo pedir suspensão da venda

Na noite desta terça-feira (17), deputados do PT pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda, por meio de uma decisão liminar (provisória), o julgamento do processo de privatização da Eletrobras pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo os parlamentares, não foram divulgadas as versões integrais de estudos de impacto tarifário, apenas informes técnicos sem muita explicação.

Eles afirmam que a divulgação ampla dessas informações foi determinada pelo próprio TCU.

Os congressistas também afirmam que não foram levadas em contas obrigações —como a contratação de térmicas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas— na estimativa do impacto do cálculo tarifário. O pedido ainda não foi analisado pelo Supremo.

“É uma janela de mercado que resulta em mais benefícios não só para a companhia mas também para a União, que é acionista majoritária da companhia Rodrigo Limp presidente da Eletrobras

BRASÍLIA Entidades de servidores da Eletrobras apresentaram nesta terça-feira (17) à SEC (órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos) uma denúncia contra a companhia. De acordo com o documento, a Eletrobras omite de seus acionistas a dimensão dos riscos financeiros que sofre com a hidrelétrica de Santo Antônio.

A usina, que enfrenta dificuldades para pagar uma sentença, tem Furnas, subsidiária da estatal, entre os seus acionistas, com 43,06% de participação.

A Eletrobras é listada no mercado americano: tem depósitos de recibos, os ADRs (American Depositary Receipt), negociados na Bolsa de Valores de Nova York. Por isso, está sujeita a acompanhamento pelos órgãos reguladores locais.

Procurada, a estatal disse que não vai se manifestar sobre o caso. No entanto, durante entrevista nesta terça (17) para detalhar o resultado da empresa, o presidente-executivo da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse que a empresa ainda não foi comunicada oficialmente do processo na SEC e defendeu que teve atuação transparente no caso, cumprindo os requisitos de divulgação de comunicados ao mercado.

Subscrevem a denúncia à SEC (órgão equivalente à brasileira CVM) três entidades de servidores da estatal: Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras), Asef (Associação dos Empregados de Furnas) e CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários).

Na avaliação delas, a Eletrobras protela a divulgação de detalhes financeiros sensíveis sobre Santo Antônio na tentativa de agilizar o calendário de sua privatização, ainda que isso imponha prejuízos para a companhia e seus acionistas.

A usina Santo Antônio é uma das maiores do Brasil. Está instalada no rio Madeira, na altura de Porto Velho (RO). A hidrelétrica é controlada pela Madeira Energia, que tem como sócios, além de Furnas, Andrade Gutierrez, Odebrecht, FIP Caixa Amazônia Energia e Cemig.

O documento enviado à SEC detalha que a Madeira Energia enfrenta bilionária derrota numa câmara arbitral internacional, movida por construtores e fornecedores de equipamentos para a obra da usina. A sentença contra a Madeira Energia já foi proferida, masa aplicação foi adiada após pedido de esclarecimentos adicionais.

De acordo com o texto protocolado na SEC, a arbitragem decidiu que a Madeira Energia terá de pagar cerca de US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão).

A denúncia destaca que, em comunicado ao mercado em 18 de março de 2022, a Eletrobras demonstrou sua preocupação com a arbitragem. No entanto, no balanço apresentado à assembleia-geral ordinária da Eletrobras, realizada mais de um mês depois, em 22 de abril, não divulgou o montante total, apesar de já ter conhecimento dele.

Segundo a denúncia, a Eletrobras preferiu apresentar que a provisão para a dívida era de cer cade R $706 milhões, ou US $141 milhões, subestimando as perdas coma arbitragem em cerca de 50%, além do risco de inadimplência total da Madeira Energia.

“A dívida bilionária que Furnas pode carregar e, portanto, a Eletrobras, já eram conhecidas pelo controlador da Eletrobras, massurpreenden temente nenhuma divulgação foi feita a nenhum dos acionistas”, afirma a denúncia protocolada na SEC.

A intenção de realizara operação de aumento de capital foi avaliada e aprovada em 29 de abril e comunicada ao mercado pela Santo Antônio e pela Eletrobras.

De acordo coma denúncia na SEC, a Eletrobras ainda omite outras informações dos acionistas.

O texto afirma que os demais sócios da usina, Andrade Gutierrez, Odebrecht e FIP Caixa Amazônia Energia, já declararam que não vão fazer parte do aumento de capital, sem que essa informação tenha sido divulgada.

A Cemig oficializou que não participará em comunicado a mercado.

Como acionistas, as entidades Aeel e Asef destacam que a Eletrobras também não informou ainda qual valor caberia a Furnas nessa operação, nem tratou dos cenários de riscos com ou sem participação de sua subsidiária na operação.

Afirmam que, sem aporte, e empresa pode quebrar, mas com um aporte integral de Furnas, ela passa a ser estatal, fazendo com que a subsidiária e, por consequência, a Eletrobras absorva uma dívida de R$ 18 bilhões.

A denúncia na SEC também questiona os procedimentos adotados para a divulgação dos balanços.

Segundo a denúncia, a diretoria da Madeira Energia aprovou o balanço da empresa em 8 de fevereiro, um dia antes de declarar seu prejuízo ao mercado e sem registrar em seus livros o verdadeiro valor desse enorme prejuízo.

“Fomos informados de que a Deloitte, empresa de auditoria independente responsável pela auditoria do balanço da MESA [Madeira Energia], havia recomendado fortemente que a empresa republicasse seus resultados, incluindo o valor integral definido pela referida arbitragem”, destaca o texto da denúncia.

Por sua vez, o balanço da Eletrobras,d iza queixa,foi aprova doantes do balanço de Furnas.

Enquanto o conselho de administração da Eletrobras Holding aprovou o balanço anual de 2021 em 18 de março de 2022, o balanço de Furnas foi aprovado por seu conselho em 21 de março de 2022, três dias depois.

“Há evidências de que o conselho de administração de Furnas aprovou o balanço anual da empresa sem considerar qualquer documento escrito fornecido pela auditoria interna ou pela auditoria independente [Deloitte]. É importante dizer que a aprovação não foi unânime, com pelo menos um conselheiro votando contra”, afirma a denúncia.

Nesse meio-tempo, ocorreu a troca do presidente de Furnas. O advogado Clóvis Torres, que conduzia o processo de privatização na subsidiária, foi substituído em 9 de abril. No seu lugar assumiu Caio Pompeu, diretor financeiro de Furnas.

Na avaliação dos denunciantes, tanta falta de transparência beira a fraude.

Diante disso, as entidades solicitam à SEC que investigue o conselho de administração da Eletrobras por má conduta na apresentação de informações prestadas durante a assembleia geral ordinária, que aprovou o balanço anual da companhia.

A denúncia contra a Eletrobras foi inspirada na decisão da SEC de questionar a Vale por não ter informado aos acionistas os problemas e riscos operacionais da mina Córrego do Feijão, o que levou à tragédia de Brumadinho.

As divergências ocorrem ao mesmo tempo em que a estatal entra na reta final para ser vendida. Nesta quarta-feira (18), a privatização da Eletrobras volta à pauta para julgamento no TCU (Tribunal de Contas da União).

Superada essa fase, será preciso cumprir os protocolos no mercado de capitais para levar à oferta em Bolsas de Valores, noBra silenos Estados Unidos. Segundob ancos deinves timentos, nãoé recomendável fazer a operação no segundo semestre.

Autor: Julio Wiziack

Fonte: pressreader.com/Folha de S.Paulo