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Rosa Weber livra governador do AM de depor no Senado

11/06/2021 09h58
Senadores acreditam em efeito cascata após ministra Rosa Weber desobrigar Wilson Lima, do Amazonas, de ir à comissão parlamentar
Rosa Weber livra governador do AM de depor no Senado

Integrantes da CPI da Covid dizem acreditar que a decisão da ministra Rosa Weber de autorizar o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor na comissão pode ter um efeito cascata.

A magistrada do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que a regra só vale para gestores que respondem a investigação na Justiça, uma vez que a jurisprudência atual da corte estabelece que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Como a CPI havia aprovado a convocação apenas de governadores que foram alvo de operação policial, a avaliação é que o precedente com Wilson Lima pode ser estendido aos demais, barrando todas as oitivas dos responsáveis por Executivos estaduais.

Assim, corre risco de ser esvaziada a estratégia de senadores governistas de ampliar o foco das investigações para dividir com governadores o desgaste gerado ao presidente Jair Bolsonaro pelo trabalho da comissão. O governador do Amazonas prestaria depoimento à CPI nesta quinta (10), mas deixou de comparecer após a decisão tomada horas antes por Rosa Weber.

Os congressistas já haviam aprovado requerimentos de convocação para outros sete gestores estaduais: Helder Barbalho (MDB-PA), Wellington Dias (PT-PI), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Mauro Carlesse (PSL-TO), Carlos Moisés (PSL-SC), Antônio Denarium (sem partido-RR) e Waldez Góes (PDT-AP).

Na decisão sobre Lima, Rosa Weber afirmou que a ação assinada por 19 governadores para que o Supremo proíba a possibilidade de serem convocados em CPI do Congresso ainda será debatida e que é nesse processo que a corte fixará entendimento geral sobre o tema. O julgamento, porém, ainda não tem data.

Enquanto isso, se os senadores mantiverem a convocação dos outros sete governadores e se eles acionarem o STF, as situações devem ser analisadas caso a caso, mas a tendência é que também consigam autorização para não comparecerem à comissão.

Isso porque, por ser a relatora da ação que trata do tema, a ministra também deve ser a responsável por eventuais pedidos de outros gestores estaduais que pedirem ao STF para não depor na CPI.

Ao liberar Lima para não comparecer à comissão, a magistrada deixou claro que estava tratando apenas do caso concreto de um investigado que pode exercer seu direito de não se autoincriminar.

Em parecer enviado ao Supremo nesta quinta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou de forma favorável à convocação de governadores pela CPI.

Na sua visão, a Constituição só proíbe a convocação do presidente e, como não há menção a governadores, a regra não vale para eles. Para ele, essa previsão só valeria para comissões de inquérito nas Assembleias Legislativas.

“Não se pode invocar o princípio da simetria para extrair da Constituição Federal norma que disponha sobre a relação entre o Poder Legislativo da União e os Poderes Executivos dos estados”, afirmou.

Na abertura da sessão desta quinta, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que iria recorrer.

“Acredito que o governador do estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que, de fato, aconteceu no estado”, disse.

A decisão de recorrer foi saudada por vários senadores, principalmente pelos governistas, que pretendem focar a investigação nos repasses para estados e municípios.

A CPI foi proposta no Senado mirando as falhas e omissões do governo Bolsonaro na gestão da pandemia de Covid-19, mas acabou incorporando depois a proposta de aliados do presidente para também tratar das verbas repassadas a gestores locais.

Para a cúpula da CPI, a decisão de Rosa Weber evita que a comissão mude o foco inicial da investigação para os governadores e tire a pressão sobre o governo federal.

Desde que as convocações foram aprovadas, congressistas torciam para que a corte desobrigasse o comparecimento dos gestores estaduais.

O único depoimento considerado essencial por senadores é o do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Isso porque há a avaliação de que ele pode comprometer o presidente da República.

Sobre a ida de outros chefes de Executivos, senadores dizem que caberá a cada um tomar a decisão. Por isso não seria necessário transformar convocações em convites, como queriam alguns.

Congressistas ficaram irritados, porém, com o fato de a decisão da ministra do STF ter sido tomada em cima da hora e não ter dado tempo para que eles agendassem outro depoimento no lugar.

O senador Humberto Costa (PT-PE), uma das principais vozes do grupo majoritário da CPI, formado por independentes e oposicionistas, avaliou que a decisão de Rosa Weber abre espaço para que outros governadores usem esse precedente para não comparecerem para depor.

“Eu acredito que sim, a possibilidade de a gente ter uma negativa do Supremo em relação a esses convites [aos demais governadores] é grande. Já existe aquele precedente”, afirmou o senador, em referência à decisão em benefício do ex-governador de Goiás Marconi Perillo, em 2012.

O senador petista, por outro lado, disse acreditar que precisa haver uma orientação do Supremo para as investigações referentes aos repasses federais, uma vez que a convocação dos governadores pode ser inviabilizada.

“É preciso tratar desse tema. A Constituição diz que você pode fazer a fiscalização da aplicação dos recursos via CPI, para tudo aquele que diz respeito ao governo federal. Se num caso de denúncia de desvios de recursos federais não é possível ouvir o governador, então tem que saber quem a gente pode ouvir”, disse.

Ao autorizar Lima a não comparecer à CPI, Rosa Weber afirmou que esse entendimento condiz com a jurisprudência do tribunal.

“Esta Suprema Corte, em sede de controle normativo abstrato, adotou entendimento no sentido de que os investigados e os réus não são obrigados a comparecerem para o ato de interrogatório seja policial, seja judicial.”

A visão da ministra sobre o tema, porém, não é unanimidade no tribunal. Em 14 de maio, por exemplo, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu apenas parcialmente um habeas corpus ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Autor: Matheus Teixeira, Julia Chaib e Renato Machado

Fonte: pressreader.com/Folha de S.Paulo