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Renan diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment

14/09/2021 17h41
Relator da comissão que investiga ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia deve concluir seu trabalho na semana que vem
Renan diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment

BRASÍLIA — O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira que deverá apresentar seu relatório na semana que vem e que vai enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da União. Afirmou ainda que vai propor alterações na lei do impeachment do presidente da República, mas não deu muitos detalhes de que mudanças vai defender. Essa parte do relatório também será enviada para a Câmara dos Deputados.

—  A comissão parlamentar de inquérito tem um desfecho constitucional, sempre produto de encaminhamentos contidos na própria legislação. Nós vamos enviar o relatório para a Procuradoria-Geral da República, para o Ministério Público Federal para aqueles que não têm prerrogativa de foro. Nós vamos certamente enviar para o Tribunal Penal Internacional, para o Tribunal de Contas e vamos mandar também para as entidades que tenham evidentemente interesse — disse Renan.

Em seguida, ele defendeu mudanças na lei do impeachment, dizendo que tais propostas serão encaminhadas para a PGR e para a Câmara. Afirmou também que serão várias sugestões de alteração, mas não deu um número.

— É uma lei de 1950, muitos artigos já foram revogados. Portanto ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente clara sua tramitação — disse Renan, concluindo: — Vamos propor várias. Não temos ainda a quantificação de nada, porque estamos desenhando o relatório, tratando isoladamente de cada questão. Então só no final do trabalho é que vamos ter uma clara ideia sobre tudo isso.

Ele disse não ver necessidade para o adiamento da apresentação do relatório, o que deverá ocorrer em 23 ou 24 de setembro. Segundo Renan, a data será definida nesta semana. No dia da apresentação do relatório, haverá uma cerimônia em homenagem às vítimas da Covid-19, de cerca de meia hora.

—  Eu não vejo necessidade [de adiamento] a não ser que surjam fatos relevantes que justifiquem postergar um pouco mais, mas o fundamental é que, a partir de tudo que se investigou, se faça até o final de setembro a conclusão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, aprovando o relatório — disse Renan.

Autor: André de Souza

Fonte: oglobo.globo.com