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Prefeitura de SP propõe ampla reforma da Previdência municipal

24/09/2021 08h23
Gestão Ricardo Nunes (MDB) quer aumentar base de contribuintes e adotar idade mínima para aposentadoria
Prefeitura de SP propõe ampla reforma da Previdência municipal

A Prefeitura de São Paulo propôs à Câmara uma profunda reforma do sistema municipal de aposentadoria, menos de três anos após aumentar o índice de contribuição dos servidores. A meta é reduzir para R$ 60 bilhões, num prazo de 75 anos, o déficit projetado de R$ 171 bilhões, informa Adriana Ferraz. Para isso, será preciso mudar a Lei Orgânica do município, com o voto favorável de pelo menos 37 dos 55 vereadores, para permitir o fim da isenção de inativos que recebem até R$ 6,4 mil e a adoção das idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exceção dos professores da rede. Se o projeto passar, todos os aposentados e pensionistas cujos benefícios superam o salário mínimo (R$ 1,1 mil) passarão a contribuir com uma alíquota de 14%. A gestão

do prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega dificuldades para subsidiar o Instituto de Previdência Municipal (Iprem). A previsão para 2021 é de que seja necessário o aporte de R$ 6 bilhões do Tesouro para assegurar o pagamento aos inativos e pensionistas. A Prefeitura também diz que, em 2010, havia 137 mil servidores na ativa e 78 mil aposentados e pensionistas. Dez anos depois, o número de ativos caiu para 121 mil e o de beneficiários subiu para 113 mil.

Menos de três anos após aumentar o índice de contribuição previdenciária dos servidores públicos, a Prefeitura de São Paulo propôs à Câmara uma nova reforma ainda mais arrojada. A principal mudança será o fim da isenção para aposentadorias acima de um salário mínimo. A meta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é reduzir o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos.

Para que isso aconteça, no entanto, será preciso mudar a Lei Orgânica para permitir, entre outras alterações, a cobrança de alíquota de 14% em valores pagos a todos os aposentados que ganham acima do teto e a adoção das idades mínimas previstas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exceção dos professores da rede. E reunir o apoio de ao menos 37 dos 55 vereadores. A estimativa da Prefeitura é de que 63.730 servidores inativos sejam afetados pela medida caso seja aprovada. A exemplo do argumento usado pelo governo federal ao aprovar novas condições para o pagamento de aposentadorias em todo o País em 2019, a gestão de Nunes alega dificuldades para subsidiar o Instituto da Previdência Municipal de São Paulo (Iprem). A previsão para este ano é de que seja necessário o suporte de R$ 6 bilhões do Tesouro para assegurar o pagamento aos inativos e pensionistas – quase o dobro do total de investimentos previstos em melhorias para a cidade.

Em estudo que sustenta o projeto, a Prefeitura cita uma série de outros números para tentar convencer os parlamentares da urgência e necessidade da reforma. Entre eles, o aumento do número de inativos em relação ao de servidores em atividade. Em 2010, por exemplo, havia 137 mil pessoas na ativa e 78 mil aposentados e pensionistas. Já em 2020, o número dos que estavam no serviço caiu para 121 mil e o de beneficiários cresceu para 113 mil, elevando em 45% os dependentes.

Segundo a Prefeitura, projeções preveem que essa tendência se mantenha e que, já no ano que vem, o número de aposentados e pensionistas supere o contingente de trabalhadores em atividade. Sem a nova reforma, o subsídio do Tesouro pode chegar a R$ 8,43 bilhões em 2030, bloqueando investimentos e prejudicando o custeio da máquina.

Entre as alterações propostas, a mais polêmica é a que amplia a contribuição previdenciária entre os inativos. Hoje, apenas contribuem com o sistema os que recebem acima do teto do INSS, ou seja: R$ 6,4 mil. Se o projeto passar, a alíquota de 14% será cobrada sobre os valores que superem o salário mínimo de todos os aposentados e pensionistas.

A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que apenas essa medida alcançaria R$ 13,2 bilhões em arrecadação extra no mesmo prazo de 75 anos. Já quando se soma o resultado possível com a mudança da idade mínima, o total chegaria a R$ 51 bilhões – metade de toda a economia prevista com o projeto.

Pressão. A proposta deve ter resistência na Câmara Municipal (mais informações na página ao lado). Na última década, os prefeitos Fernando Haddad (PT) e João Doria (PSDB) chegaram a desistir de projetos que tinham o objetivo de reduzir o déficit e os subsídios anuais ao sistema.

Bruno Covas (PSDB), por sua vez, insistiu e aprovou, sob protestos, uma primeira reforma considerada insuficiente, mas importante para iniciar o processo: em dezembro de 2018, o tucano obteve aval para aumentar a alíquota de contribuição do servidor, de 11% para 14%.

No mesmo texto também foi criada uma entidade fechada de previdência complementar, a Sampaprev. A partir dela, quem desejar receber acima do teto de R$ 6,4 mil deve aderir ao regime extra, acrescentando nova alíquota de contribuição.

A atual proposta, segundo Nunes, tem capacidade para reduzir em R$ 111 bilhões o déficit estimado para os próximos anos. O prefeito argumenta que o projeto é resultado ainda de uma imposição derivada da reforma federal de 2019, que tornou obrigatório o equacionamento dos regimes próprios de Previdência, mediante plano com medidas aprovadas em lei.

De acordo com o emedebista, apesar de propor o fim da isenção dos inativos, seu projeto não eleva mais uma vez a alíquota de contribuição (que pode ser de até 19%), ainda que tenha autorização constitucional para fazê-lo. Nunes também ressalta que sem a aprovação da reforma, as contas da Prefeitura seguem em “risco”.

Fundo. Para o doutor em economia e colunista do Estadão Pedro Nery, o projeto é quase uma adaptação à reforma federal, que já permitiu o fim da isenção dos inativos no caso dos servidores federais. Após muita discussão, o Congresso deixou de fora Estados e Municípios e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2021 para mudanças em seus regimes próprios.

Nery destacou, no entanto, que se outro ponto proposto passar – a segregação de massas –, a Prefeitura passará a ter uma espécie de fundo para pagamento de benefícios no futuro que corre o risco de ser usado em caso de emergência.

Nesse modelo, dois sistemas funcionam ao mesmo tempo. No primeiro, os servidores ativos têm seus benefícios recolhidos em uma espécie de poupança individual, que só passa a ser sacada na aposentadoria, mas pode ser capitalizada pelo Município. No outro, os atuais aposentados têm seus benefícios pagos com recursos públicos direcionado ao coletivo, no chamado regime de repartição, como o praticado pelo INSS.

“A segregação de massas é feita para separar grupos de servidores. Na prática, ela gera um fundo municipal que vira tentação para o governo. Imagina ter um fundo à disposição num momento de necessidade? Ele traz insegurança para o servidor que participa desse regime, Tem que ser bem pensando e discutido.”

Autor: Adriana Ferraz

Fonte: pressreader.com/O Estado de S. Paulo