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MPF recomenda que hospital realize aborto em menina

23/06/2022 07h51
Menina de 11 anos teve aborto rejeitado por médicos do centro médico da UFSC, com base em nota técnica de ministério
MPF recomenda que hospital realize aborto em menina

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, que atendeu a menina de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina que teve o aborto legal negado na Justiça, realize o procedimento na criança caso ela, juntamente com a sua representante legal, procure a unidade e demonstre interesse em interromper a gestação.

O HU, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), negou a realização do aborto, que é permitido no Brasil quando a gravidez é resultado de estupro. Contudo, ao chegar ao hospital, a vítima estava com 22 semanas de gestação, e as normas da unidade determinam a realização do procedimento antes da 20.ª semana de gravidez, com base em nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde. Por esse motivo, foi solicitada uma autorização judicial para realizar a interrupção da gestação, o que não ocorreu.

A recomendação do MPF, assinada pela promotora Daniele Cardoso Escobar, estende a orientação ao HU, considerado referência no Estado no serviço de interrupção legal da gestação, para que o hospital acolha outros casos de vítimas de estupros e que o atendimento deve ser realizado “independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”, escreveu a promotora.

Escobar ressalta que “inexistem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do aborto legal”, e esclarece que a realização do procedimento deve ocorrer até o início do trabalho de parto, como indica o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na compreensão do Tribunal, o homicídio ou infanticídio ocorre após iniciado o trabalho de parto. A lei permite o aborto em casos de violência sexual, risco à vida da mãe e de anencefalia do feto.

A citação da promotora não vai de encontro apenas à maneira como o hospital conduziu o caso, mas também à decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que determinou que o aborto não poderia ser feito depois de 22 semanas de gestação ou quando o feto estiver com mais de 500 gramas. Além disso, em despacho, a magistrada alegou que a institucionalização da menina em um lar de abrigo se justificava também para impedir a realização do aborto e a consequente “morte do bebê”.

A advogada da família, Daniela Félix, impetrou habeas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que seja determinado o abortamento legal da criança. A reportagem procurou o hospital, que não se manifestou até as 19 horas de ontem. •

A orientação Interrupção assistida da gravidez deve ser feita, ‘independentemente de idade gestacional e peso’.

Autor: CAIO POSSATI

Fonte: pressreader.com/O Estado de S. Paulo