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Ministra do TSE avalia que Lula pede voto em vídeos e manda redes sociais retirarem trechos do ar

05/08/2022 19h33
Vídeos mostram participação do ex-presidente em evento no Piauí. Pela legislação eleitoral, campanha só começa oficialmente no dia 16, por isso candidatos ainda não podem pedir votos.
Ministra do TSE avalia que Lula pede voto em vídeos e manda redes sociais retirarem trechos do ar

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou remoção, das redes sociais, de trecho de vídeos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Piauí, no último dia 3. Para a ministra, o trecho contém pedido explícito de votos, o que contraria a legislação eleitoral.

A decisão atende a um pedido do PDT, que acionou a Corte Eleitoral depois de um evento do presidente em Teresina, ao lado dos pré-candidatos ao governo do Piauí, Rafael Fonteles e ao Senado pelo estado, Wellington Dias.

Na ocasião, o ex-presidente afirmou: "Eu queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que têm disposição de votar em mim, que têm disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês que no dia 02 de outubro vote em mim, vote no Wellington, mas primeiro vote no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí".

"Pelo atual modelo legal, o pré-candidato pode muito, mas não pode pedir voto explicitamente, situação que, ao que parece, é aquela objeto desta representação, a autorizar o deferimento do pedido de medida liminar formulado pelo autor". afirmou a ministra.

Bucchianeri ressaltou que as alterações na legislação eleitoral reduziram o tempo de campanha, abrindo espaço para que na pré-campanha seja possível fazer declarações sobre a intenção de concorrer, mas com restrições.

"Falar de si e de possíveis qualidades pessoais, falar da política, dos problemas coletivos, falar de projetos, divulgar pré-candidatura, pedir “apoio político”, anunciar projetos futuros e políticas a serem desenvolvidas, externar posições pessoais sobre os temas que afetam a comunidade, TUDO ISSO SE TORNOU LEGÍTIMO pela legislação eleitoral que, ao encurtar sensivelmente o prazo de campanhas, trouxe como cláusula de abertura, como forma de preservar uma mínima competitividade de novos players, profunda permissividade aos discursos permitidos na fase da pré-campanha", disse.

"Há, no entanto, um núcleo mínimo que permaneceu vedado pela legislação eleitoral, até que se inicie oficialmente o período de campanha, qual seja, o 'pedido explícito de voto'”, completou.

A ministra deu prazo de 24 horas para que o Facebook, o Instagram e YouTube cumpram a determinação e retirem o conteúdo do ar. Estabeleceu que a defesa do ex-presidente preste esclarecimentos em dois dias e que o Ministério Público eleitoral se manifeste em um dia.

Autor: Márcio Falcão e Fernanda Vivas

Fonte: g1.globo.com