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Mensalão

07/09/2012 07h39
Banqueiros são condenados
Mensalão

 O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ontem a condenação de três integrantes da cúpula do Banco Rural --dois deles por unanimidade-- e reconheceu a fraude em empréstimos que ajudaram a financiar o esquema do mensalão.

Com a decisão, o Supremo até agora condenou oito réus e absolveu dois, de 37 acusados no processo. O julgamento será retomado na segunda, sem prazo para acabar.

Kátia Rabello, sócia e ex-presidente do Banco Rural, e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do banco, foram condenados pelos dez ministros pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, com pena prevista de três a 12 anos de prisão.

Vinícius Samarane, atual membro do conselho de administração do Rural, foi condenado pelo mesmo crime (8 votos a 2). Ayanna Tenório foi absolvida (9 a 1) sob o argumento de que não tinha conhecimento das decisões tomadas.

O tamanho das penas será decidido no final do julgamento, que está sendo feito por fatias. Já foram julgados dois dos sete itens previstos.

No capítulo que se encerrou ontem, os ministros entenderam ter ficado demonstrado que os R$ 29 milhões em empréstimos concedidos pelo Rural a duas empresas de Marcos Valério Souza e os R$ 3 milhões ao diretório nacional do PT foram "simulacros", concedidos em desacordo com as normas bancárias e sem garantias.

Segundo a acusação, os empréstimos foram usados para disfarçar o desvio de recursos públicos para abastecer o mensalão.

Em seu voto, Marco Aurélio Mello mencionou as ligações de Valério com petistas. Segundo ele, Kátia e Salgado têm culpa não pelos cargos que ocupavam, mas inclusive pelos contatos mantidos com Valério e "com o então chefe do gabinete civil da Presidência, também acusado no processo, José Dirceu".

Celso de Mello disse haver no banco um "núcleo criminoso, mediante divisão de tarefas". O presidente do STF, Ayres Britto, disse que a materialidade dos fatos "está provada". Gilmar Mendes afirmou estar evidente "procedimentos incompatíveis com os princípios básicos da boa gestão financeira"

Resposta

resposta Advogados criticam decisão do Supremo Brasília
Advogados dos réus do Banco Rural atacaram ontem o que veem como "flexibilização" do Supremo na interpretação de provas no julgamento.

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defensor de um ex-executivo do banco, chamou as condenações de "retrocesso", pois ameaçariam o "garantismo" --que, no jargão jurídico, significa o cuidado em observar os direitos dos réus.

Outro ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, que defende Kátia Rabello, disse: "É um risco muito grande para todos os cidadãos". Durante a sessão, o presidente do STF, Ayres Britto, sem mencionar os advogados, saiu em defesa das recentes decisões.

Autor: Redação

Fonte: Agora/Folha de S.Paulo