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Maioria no STF considera ilegal que Ministério da Justiça produza dossiê sobre opositores do governo

13/05/2022 20h08
Ministros analisam mérito de ação movida pela Rede Sustentabilidade que questionou atuação do ministério. Em 2020, Supremo determinado suspensão de elaboração dos dossiês.
Maioria no STF considera ilegal que Ministério da Justiça produza dossiê sobre opositores do governo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (13) para invalidar atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção de dossiês sobre vida pessoal, escolhas pessoais e políticas de cidadãos identificados como integrantes de movimentos antifascistas e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Em agosto de 2020, por 9 votos a 1, o tribunal já tinha determinado a suspensão da atuação da pasta neste sentido, ao analisar uma ação do partido Rede Sustentabilidade.

Na época, a sigla acionou o Supremo depois que foram publicadas reportagens que apontavam a produção de dossiês contra opositores do governo.

Agora, os ministros analisam o mérito (conteúdo) da ação no plenário virtual. A maioria seguiu o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que concluiu que a produção de dossiês contra opositores do governo pelo Ministério da Justiça é inconstitucional.

Acompanharam o voto os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o presidente Luiz Fux.

O ministro André Mendonça, que era ministro da Justiça à época do caso, se declarou suspeito.

O julgamento, pelo sistema eletrônico da Corte, deve terminar nesta sexta-feira (13), às 23h59.

 

Voto da relatora

 

Cármen Lúcia concluiu que são inconstitucionais "atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas, as práticas cívicas de cidadãos, servidores públicos federais, estaduais e municipais identificados como integrantes de movimento político antifascista, professores universitários e quaisquer outros que, atuando nos limites da legalidade, exerçam seus direitos de livremente expressar-se, reunir-se e associar-se".

No voto, a relatora ressaltou que "órgãos de inteligência de qualquer nível hierárquico de qualquer dos poderes do Estado submetem-se também ao crivo do Poder Judiciário".

Autor: Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo

Fonte: g1.globo.com