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Kit anti-Trump no TSE é base ao julgar Bolsonaro-Mourão

28/10/2021 08h16
Objetivo é criar jurisprudência contra uso das redes para manipular eleições
Kit anti-Trump no TSE é base ao julgar Bolsonaro-Mourão

SÃO PAULO O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está usando o julgamento das ações eleitorais que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão como uma vacina contra campanhas em redes sociais que tentam deslegitimar a eleição de 2022.

O relator das ações, ministro Luís Felipe Salomão, propôs a tese jurídica de que “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando a promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social e pode gerar cassação de chapa”.

Os dois ministros que votaram depois de Salomão, Mauro Campbell e Sergio Banhos, o acompanharam, e a maioria dos demais ministros, entre eles o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, devem apoiar a tese jurídica.

A ideia é que a tese se torne jurisprudência para punir prováveis abusos de redes sociais e aplicativos de mensagens durante a campanha de 2022.

Por isso, o relator das ações, Salomão, afirmou não haver dúvidas de que a campanha bolsonarista cometeu “ilicitude” a partir do momento “em que se promoveu o uso dessas ferramentas com objetivo de minar indevidamente candidaturas adversárias, em especial a dos segundos colocados” —ainda que ele tenha votado pela absolvição da chapa, por não se poder comprovar a gravidade do ato, elemento necessário para a cassação.

Segundo Salomão, não há “margem para dúvidas de que a campanha dos vencedores das eleições presidenciais de 2018 assumiu caráter preponderante nos meios digitais, mediante utilização indevida, dentre outros, do aplicativo de mensagens WhatsApp para promover disparos em massa em benefício de suas candidaturas, valendo-se de estrutura organizada e capilarizada composta por apoiadores e pessoas próximas ao primeiro representado”.

O TSE está montando um kit anti-Trump para impedir que se repita no Brasil o que ocorreu na eleição presidencial americana de 2020, em que o então presidente se valeu de disseminação em massa de teorias da conspiração para contestar o resultado.

Dentro do kit anti-Trump da Justiça Eleitoral, além da tese jurídica montada nos votos sobre as Aijes (ações de investigação), há duas outras ferramentas —o julgamento da chapa do deputado estadual Fernando Francischini (PSLPR) e o inquérito do TSE que apura as acusações infundadas de Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas.

A Aije contra Fernando Francischini, cujo julgamento foi pausado após pedido de vista, pede cassação da chapa do deputado estadual por ele ter usado uma live no Facebook em 2018 para dizer que duas urnas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Bolsonaro.

Uma provável decisão pela cassação de chapa cristalizaria o entendimento de que redes sociais são meios de comunicação social equivalentes a rádios, TVs e jornais e, portanto, são passíveis de utilização indevida, o que pode gerar cassação da chapa seguindo a Lei das Inelegibilidades.

Outro entendimento desse caso seria que ameaças à integridade eleitoral, por meio de campanhas de desinformação digital que colocam em dúvida a lisura do pleito, também se enquadram em elementos passíveis de cassação de chapa.

Já o inquérito administrativo sobre as acusações inverídicas de Bolsonaro de supostas fraudes na urna eletrônica será mantido aberto, com investigações em andamento durante o ano que vem —e pode ser a “espada de Dâmocles” citada pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

O relator, o corregedor-geral Salomão, que está de saída, deixou um relatório parcial do inquérito, em que lista cinco frentes de apuração: a live do presidente contra as urnas eletrônicas, a desmonetização de blogs e sites que espalham notícias falsas, os ataques ao sistema eleitoral no 7 de Setembro, possível ingerência política na EBC e investigação das motociatas por suspeita de propaganda eleitoral antecipada.

Ele também pediu ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento das provas colhidas no inquérito das fake news do STF.

Salomão será sucedido pelo ministro Mauro Campbell na relatoria do inquérito. Campbell, em seu voto sobre as Aijes, também ressaltou a importância de coibir disparos em massa de mensagens e lamentou que as campanhas eleitorais tenham se tornado “campanhas de ódio”.

Com esse kit, a Justiça Eleitoral espera ter ferramentas para lidar com a avalanche de desinformação que deve fazer parte da campanha presidencial de 2022, e não ser surpreendida como foi em 2018.

‘A que ponto chegou o TSE?’, diz Bolsonaro sobre julgamento

brasília O presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta quartafeira (27), o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) das ações que pedem a cassação do mandatário e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.

Para Bolsonaro, o tribunal nem sequer deveria ter pautado o julgamento.

“Olha os problemas que eu enfrento, olha o julgamento no TSE de ontem [terça]. A que ponto chegou o TSE? Tem certas coisas que nem tem que colocar em pauta, tem que arquivar. Estão atrás de mim ainda achando que eu cometi fake news durante a campanha, queriam cassar a chapa”, disse Bolsonaro, em entrevista à emissora Jovem Pan News.

As ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o partido via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE, assim como o STF (Supremo Tribunal Federal), foi alvo de seguidos ataques de Bolsonaro nas semanas anteriores aos atos de raiz golpista do 7 de Setembro. O presidente acusou, sem provas, fraude nas urnas eletrônicas e chegou a fazer ameaças às eleições de 2022.

Depois do feriado da Independência, porém, em meio à crise institucional, Bolsonaro divulgou uma nota na qual recuou, afirmou que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contundentes” anteriores ao “calor do momento”. Desde então, tem evitado ataques ao Judiciário.

Durante a entrevista desta quarta, Bolsonaro disse que “atendeu” a vontade do Congresso ao sancionar, sem vetos, o projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta avalizada por Bolsonaro exige que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure crime. Também estabelece que apenas o Ministério Público poderá entrar com uma ação por improbidade administrativa.

“Eu atendi integralmente os deputados e senadores. Essas questões aí que vêm do Parlamento, quando trata disso e de lei eleitoral, qualquer voto nosso é derrubado lá [no Congresso]”, declarou Bolsonaro.

“Tudo é improbidade administrativa, tudo! Tem coitado de prefeito aí que não tem muita cultura —ou é de uma cidade muito pequena, ou outra cidade qualquer— [que] quando deixa o mandato de prefeito o outro que assume entulha o anterior. Tudo, não tem o que escrever, escreve lá improbidade administrativa.”

O presidente comentou ainda o relatório da CPI da Covid, aprovado na terça (26). O documento final da comissão atribui crimes ao governo federal e pede a responsabilização de vários agentes, sobretudo do próprio Bolsonaro.

“Quem tem um pouco de juízo sabe que foi uma palhaçada aquilo lá. Foi a CPI do Renan [Calheiros, relator do colegiado]”, disse Bolsonaro.

Ele voltou a se queixar que a investigação da CPI impacta na imagem internacional do país. “Para fora do Brasil a imagem é péssima. Acham que [as pessoas] estão vivendo aqui uma ditadura, acham que eu estou prendendo jornalista, cerceando a liberdade de expressão; [acham] que eu matei gente na Covid. Isso influencia, gente que quer investir no Brasil não investe. Gente que quer fazer turismo no Brasil não faz. Prejudica a todos nós”, afirmou.

A entrevista foi interrompida durante alguns minutos devido a um intervalo comercial. Bolsonaro manteve a transmissão aberta nas suas redes sociais durante esse período, momento em que conversou com auxiliares que o acompanhavam em Manaus.

Em determinado momento, enquanto comentava a cobrança de pedágios para motociclistas, Bolsonaro questionou os presentes: “quanto acha que vale a vaga para o Supremo?”

“Pedágio de moto no Paraná: R$ 9. Agora o que eu apanho por causa disso. Para mim é fácil, [gesticula como se estivesse falando no telefone] ‘manda um sapato número 43 pra mim, meu número aqui’. Resolveu o problema, chega um sapato número 43 cheio de notinha de R$ 100 verdinha dentro”, disse.

“Quanto você acha que vale a vaga —presta atenção pessoal!—quanto acha que vale a vaga para o Supremo...?”

Ele não concluiu a frase e apontou para a câmera. “Então é isso daí, é o Brasil. A gente apanha pra cacete.”

Autor: Patrícia Campos Mello Ricardo Della Coletta

Fonte: pressreader.com/Folha de S.Paulo