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Julgamento do mensalão

29/08/2012 12h50
Supremo retoma o processo com voto do ministro Cezar Peluso sobre os cinco réus julgados até agora; futuro do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) deve ser definido nesta quarta-feira
Julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 29, o julgamento do mensalão. Os ministros seguem na análise do ítem 3 da denúncia, que trata dos desvios de recursos públicos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados. Votam nesta quarta Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ayres Britto. A 16ª sessão pode definir o futuro do deputado e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP) e deve marcar a última participação do ministro Cezar Peluso no caso. Por ter que se aposentar compulsoriamente na próxima segunda-feira, 3 de setembro, quando completa 70 anos, Peluso só deve ter tempo de votar sobre os cinco réus julgados até o momento.

É pouco provável que o ministro antecipe todo o seu voto, já que a prática iria de encontro ao rito adotado e a exceção poderia gerar reações contrárias na Corte. Se o regimento for mantido, Peluso lerá o voto apenas dos réus do núcleo publicitário, como Marcos Valérios e o deputado João Paulo Cunha, deixando de se posicionar sobre os crimes dos demais.

A expectativa é de que nesta quarta seja definida a situação de João Paulo Cunha. O deputado está a dois votos da condenação e poderá já aguardar o cálculo de sua pena. Por ora, a pena mínima dos três crimes de que João Paulo é acusado e está mais próximo de ser condenado soma 7 anos de prisão – dois anos por peculato, dois por corrupção passiva e três por lavagem de dinheiro. Porém, se o tribunal aceitar a acusação contra João Paulo pelo segundo peculato – nesse item, o placar está empatado em três votos a três -, o ex-presidente da Câmara poderá ser condenado a pelo menos 9 anos de reclusão e terá, obrigatoriamente, de cumprir a pena em regime fechado.

Como é réu primário, João Paulo deve ser punido com as penas mínimas previstas no Código Penal para os crimes de peculato (apropriação de bem em razão do cargo, em cada uma das duas acusações), corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida) e lavagem de dinheiro (ocultação da origem de recursos). Acredita-se de que Ayres Britto e Gilmar Mendes votem a favor da condenação.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe a sessão em tempo real:

DIREITO GV – O ministro Cezar Peluso votou pela absolvição de João Paulo Cunha no peculato referente à contratação da empresa IFT pela Câmara dos Deputados. Seu voto pela absolvição quanto a essa acusação soma-se aos dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber. Com isso, caso João Paulo Cunha venha a ser condenado por esse peculato, seus advogados poderão opor recurso de “embargos infringentes” para que o plenário rediscuta esta condenação específica, uma vez que já há quatro votos absolutórios. Os embargos infringentes, previstos no Regimento Interno do STF, são dirigidos ao relator do processo – neste caso, ministro Joaquim Barbosa – que decide sobre seu cabimento e, se aceitos, permitem a rediscussão da divergência por todos os ministros.

15h37 – Peluso passa então a fazer considerações e fala sobre as penas que os réus terão.

15h35 – Cezar Peluso condenou Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Henrique Pizzolato no peculato do BB. “Foi desse fundo que saíram os recursos deste peculato”.

15h34 – “Visanet é um condomínio entre os acionistas da Visanet. Uma vez pagas as despesas, esse dinheiro é dos titulares da bandeira”.

15h31 – Ele fala sobre a prática de Bônus de Volume e sobre os fundos da Visanet, se eram público ou privado.

15h28 – Ele diz que concorda com todas as declarações em relação a Luiz Gushiken. “Os autos não estão provados. Absolvo o réu”.

15h28 – Ele diz que falará sobre Henrique Pizzolato, Ramon Hollerbach, Marcos Valério e Cristiano Paz.

15h26 – “Considero possível a hipótese de auto lavagem”.

15h26 – “Se esse recebimento fosse destinado a ocultar outro delito, seria corrupção”.

15h25 – “Não vejo na descrição dos fatos e nas provas que tenha havido ações indenpendente entre o crime de corrupção passiva e o delito de lavagem”.

15h25 – Ele faz algumas citações. “Um crime de corrupção que se opera por um superfaturamento de obras públicas tem como fato a adulteração dos orçamentos. Isso não signifca que a ocultação do preço é parte de lavagem”.

15h22 – Ele passa a falar sobre o crime de lavagem de dinheiro.

15h22 – Ele então condena João Paulo Cunha por esse peculato.

15h21 – Ele contesta o critério usado para a subcontratação. “2,2% do contrato foi de atividade de criação publicitária. O resto foi subcontratação desnecessária”

15h17 – Ele diz que gostaria de desfazer uma confusão alimentada a partir de sustentações na tribuna, a subcontratação. “É impossível haver subcontratação quando não há a transferência de obrigação contratual”.

15h12 – Ele fala sobre o peculato da contratação da IFT e absolve João Paulo Cunha. “No caso de peculato acompanho a ministra Rosa porque tenho muitas dúvidas”.

15h11 – “No custo da licitação o acusado não poderia sem cometer o crime de corrupção ter aceitado esse dinheiro. Tenho tipificado o crime de corrupção passiva”.

15h08 – “Para a configuração do crime bastaria que os atos ilícitos esperados do presidente da Câmara. Nessa caso teríamos a chamada a corrupção imprópria”.

15h07 – “Para que se receber esse dinheiro? A única explicação é para vantagem indevida”.

15h06 – “De qualquer maneira, é irrelevante o destino dado a esse dinehiro. O crime é formal em qualquer das suas três modalidades. é formal na modalidade de receber e ele exige apenas o ato do recebimento. Foi confessado”.

15h04 – Peluso passa a contestar o depoimento da pessoa que recebeu o dinheiro conforme afirmou João Paulo Cunha, o dono da Datavale. “Ele diz várias coisas”.

15h01 – “O denunciado mandou a mulher por 2 motivos: porque não queria que os seus assessores soubessem do dinheiro e porque queria ter certeza do destino do dinheiro”.

15h00 – Ele fala sobre as agências bancárias que existem na Câmara. “Por que não receber lá, na Casa?”.

14h59 – “Ainda que por hipótese se tratasse do dinheiro do PT o processo clandestino não se justificaria”.

14h57 – “A campanha eleitoral municipal que se realizaria quase dois anos depois, em outubro de 2004, não justificava as pesquisas pré-eleitorais naquela altura. Sobretudo para uma partido que mão tinha dinheiro”.

14h55 – Ele fala sobre o recebimento dos R$ 50 mil. “A que se destinava o pagamento? João Paulo alega que era dinheiro do PT? A alegação é absolutamente inverossímel. O réu mentiu sobre o recebimento no Conselho de Ética”.

14h53 – Ele fala sobre João Paulo Cunha e o porquê de Valério prestar favores a Cunha. “Só dele podia partir dele uma ordem para o processo de licitação”.

14h50 – A proximidade entre ambos ficou evidentíssima a ponto de Marcos Valério, sem nenhuma intimidade com a secretária Silvana, pagar hospedagem no Rio de Janeiro a ela e sua filha. ela em testemunha disse não ter relação nenhuma com Valério e ficou espantada com a oferta”.

14h48 – “Eu examino os delitos de João Paulo Cunha a começar por corrupção passiva. Ele confessa que conheceu Valério em dezembro de 2012. É possível que já o conhecesse antes. A empresa de Valério já havia feito as campanhas de Osasco”.

14h47 – “Os fatos chamados públicos e notórios não precisam de prova. Ninguem precisa fazer prova que Brasília é no Brasil. Ninguém precisa fazer prova que João Paulo Cunha era presidente da Câmara”.

14h44 – “Eu não conheço nenhuma pessoa que sendo credor receba seu crédito regular dessa forma”.

14h44 – “Se alguém que não aparece nos documentos oficiais como um credor ou comparece a uma agência bancária, recebe determinado dinheiro vindo de outra agência em que o sacador é a mesma pessoa e recebe o dinheiro de modo clandestino, evidentemente temos um fato prova que nos leva a regra que provavelmente esse comportamento é ilícito”.

14h43 – “Se por exemplo está provado nos autos determinado fato, a experiência leva a coexistência de outro fato, não precisa indagar se foi feito”.

14h41 – “O indício é o que uma velha doutrina chama de prova. Enquanto uma testemunha relata um fato de uma maneira linear e retilínea, o indício prova um fato que cuja existência se monta no raciocínio que é relevante para a causa”.

14h38 – Ele diz que vai começar pelas provas indiciárias e passa a explicar os sentidos da palavra. “Ela aparece como indicação, masa sobretudo o indício é considerado um meio ou madalidade de prova”.

14h37 – “Suponho pelo volume dos votos escritos, foram exautivos no meu ponto de vista”.

14h36 – O ministro Cezar Peluso toma a palavra.

14h33 - Acontece uma votação na Corte e os ministros escolhem o ministro Gilmar Mendes para o segundo biênio como ministro substituto do TSE.

14h29 – Antes de iniciar a sessão, Ayres Britto diz que reconduz o ministro Gilmar Mendes ao TSE.

14h28 – Ayres Britto declara aberta a sessão.

Autor: Redação

Fonte: Estadão.com.br/O Estado de SP