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Governo discute retomar fundão eleitoral de R$ 5,7 bi

15/01/2022 10h00
Congresso aprovou R$ 4,9 bilhões para o fundo no Orçamento, mas Executivo avalia valor maior baseado em diretrizes orçamentárias
Governo discute retomar fundão eleitoral de R$ 5,7 bi

O governo Jair Bolsonaro (PL) avalia elevar novamente o fundo eleitoral para este ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões —quase o triplo dos recursos de 2020. Hoje, o Orçamento de 2022 prevê a destinação de R$ 4,9 bilhões.

Auxiliares do presidente entendem que é necessário ampliar o valor por ter sido previsto em determinação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Caso contrário, a interpretação é a de que o chefe do Executivo correria o risco de ser acusado de descumprir a legislação.

brasília O governo Jair Bolsonaro (PL) avalia elevar novamente o valor do fundo eleitoral para o pleito deste ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso Nacional, de R$ 5,7 bilhões —quase o triplo dos recursos destinado para candidaturas nas eleições municipais de 2020.

Hoje, o Orçamento de 2022 aprovado por deputados federais e senadores prevê um valor menor, de R$ 4,9 bilhões.

O fundão eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos — o centrão, que hoje abriga Bolsonaro, a esquerda, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de outras siglas fora da órbita desses dois pré-candidatos.

Auxiliares do presidente entendem que o governo precisa ampliar o valor por ele ter sido previsto em regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Do contrário, a interpretação é que Bolsonaro correria risco de descumprir a lei.

Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de remanejar cerca de R$ 800 milhões, hoje alocados em outras despesas, para elevar o valor do fundo eleitoral até o máximo permitido em lei.

A própria equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) reconhece que analisa se o valor chegará aos R$ 5,7 bilhões ou se ficará nos R$ 4,9 bilhões estabelecidos quando a lei orçamentária foi aprovada, dias antes do Natal.

“O Ministério da Economia (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento) está analisando a compatibilidade entre a LOA [Lei Orçamentária Anual] e a LDO para definir o valor”, afirmou a pasta em resposta à reportagem.

A elaboração do Orçamento da União é feita em duas etapas e envolve governo e Congresso Nacional. A primeira é a LDO, que é enviada pelo Executivo ao Congresso no primeiro semestre de cada ano e estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A segunda etapa é a LOA, enviada no final de agosto de cada ano e que define o Orçamento em si.

A análise em curso atualmente pela equipe de Paulo Guedes tem como pano de fundo um impasse sobre a interpretação da LDO de 2022.

Em julho do ano passado, o Congresso Nacional incluiu na lei uma regra para estipular o valor que seria disponibilizado para o fundo eleitoral —uma fatia das emendas de bancada que seja equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022.

A conta resultou no valor de R$ 5,7 bilhões, maior patamar desde que o fundo eleitoral foi instituído, em 2017.

O chamado fundão eleitoral foi criado após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir, em 2015, o financiamento privado de campanhas, na esteira dos escândalos da Operação Lava Jato.

Com isso, o Brasil se tornou o país que mais destina recursos públicos para campanhas eleitorais no mundo, na comparação com 25 das principais nações do planeta.

Autor: Marianna Holanda, Renato Machado e Idiana Tomazelli

Fonte: pressreader.com/Folha de S.Paulo