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Carteira assinada garante tempo

06/09/2012 05h11
Última instância dos Juizados Especiais reconhece os períodos que não estão na Previdência, mas têm registro do patrão
Carteira assinada garante tempo

Juizados reconhecem os períodos que não estão no cadastro da Previdência, mas têm registro do patrão

A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância de decisão dos Juizados Especiais Federais, decidiu que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode comprovar o período de contribuição só com as anotações que foram feitas na carteira de trabalho.

O órgão havia negado a aposentadoria de um segurado do Mato Grosso, porque os pagamentos à Previdência não constavam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). A TNU determinou, no entanto, que o INSS precisaria provar que as informações da carteira de trabalho não eram verdadeiras para negar o reconhecimento do tempo de contribuição.

Autor: Fernanda Brigatti e Viviam Nunes

Fonte: Agora São Paulo