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Câmara aprova projeto de ICMS sobre combustível

14/10/2021 06h57
Texto seguirá para o Senado, onde é esperada maior resistência dos Estados, que temem uma perda de R$ 24 bilhões na arrecadação
Câmara aprova projeto de ICMS sobre combustível

A Câmara aprovou projeto que muda o ICMS sobre combustíveis. Pelo texto, a cobrança terá como base um valor fixo por litro. Governadores são contra e vão tentar derrubar a mudança no Senado.

A Câmara concluiu a votação do projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Já os cinco destaques – sugestões que poderiam alterar o teor do texto – apresentados pela oposição foram rejeitados. A proposta segue agora para o Senado, onde tem poucas chances de avançar em razão da resistência dos Estados, que temem perder arrecadação.

Pelo texto aprovado na Câmara, a cobrança passa a ser com base em um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide –, modelo conhecido como “ad rem”. Ele substitui a cobrança atual, que utiliza um porcentual sobre o valor o preço de venda.

O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor, atualizado a cada 15 dias. Quando a Petrobras reajusta o combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.

O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34% – em São Paulo, por exemplo, é de 25%, e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.

A proposta ganhou força após o presidente Jair Bolsonaro expor o ICMS como um vilão do aumento dos combustíveis e do gás de cozinha. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo, porém, são as principais causas do aumento dos preços. A Petrobras tem posição dominante de mercado: é praticamente a única fornecedora do País e detinha 98% do mercado de refino até 2019. Quase 7% da gasolina consumida no País entre janeiro e junho deste ano foi importada.

Conforme o relator, Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças aprovadas ontem, se confirmadas no Senado, podem reduzir o preço ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.

Diferentemente do projeto enviado por Bolsonaro ao Legislativo no início do ano, o texto aprovado ontem mantém a autoridade de cada Estado para fixar o ICMS. A proposta enviada pelo governo em fevereiro, rejeitada pelos líderes, determinava que as alíquotas seriam iguais em todos os Estados.

Pelo texto aprovado, as alíquotas definidas deverão ser mantidas por 12 meses sem alteração. Haverá, ainda, um teto para esse valor: ele não poderá ser superior à alíquota praticada nos dois últimos anos. Já na primeira vez em que elas forem definidas, elas deverão ser inferiores às praticadas no período entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Os Estados se posicionaram contra o texto. Os secretários estaduais de Fazenda calculam uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.

Autor: Anne Warth

Fonte: pressreader.com/O Estado de S. Paulo